Luanda - Angola tem registado avanços no domínio dos Direitos Humanos, com o aumento de estabelecimentos penitenciários, a redução da população prisional em situação de excesso de prisão preventiva, bem como a questão da prevenção e combate à violência doméstica.

De acordo com o JA, esta informação foi prestada, terça-feira, em Luanda, pela secretária de Estado para os Direitos Humanos, Ana Celeste Januário, à Comissão Africana dos Direitos e dos Povos, durante um encontro que manteve com o seu presidente, Rémy Ngoy Lumbu.

A governante falou também da questão da legislação relativa ao aborto, com a aprovação do Código Penal em Novembro de 2020, e que entrou em vigor em 2021, do casamento infantil, com a revisão do Artigo 24 do Código de Família, e os mecanismos de elaboração de relatórios existentes no país.

A secretária de Estado para os Direitos Humanos disse que todas essas questões têm a ver com as sete principais recomendações dadas em 2016, pela Comissão Africana dos Direitos e dos Povos, que o país vem cumprindo até ao momento.

"Algumas das recomendações não podemos falar em cumprimento absoluto. Depois da visita da Comissão de 2016, Angola realizou acções no sentido de cumprir com as principais sete recomendações da Comissão ao país nesta altura”, afirmou, acrescentando que a informação que foi apresentada vai ser complementada a nível sectorial, uma vez que a Comissão tem encontros nos próximos dias com os Ministérios do Interior, da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, com a Provedoria de Justiça, Assembleia Nacional e com a sociedade civil.

Ana Celeste disse que a Comissão Africana foi ainda informada que em Angola existe uma comissão que é de referência a nível de África e, por isso, actua também como formadores de outras comissões.

"Os comissários vão poder também encontrar-se com os membros da nossa comissão que faz os relatórios e que fez este relatório que colocou Angola como um dos poucos países em África que, além de ratificar, também apresenta relatórios”, frisou, sublinhando que o país vai apresentar três relatórios, da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, sobre os Direitos da Mulher em África e o relatório sobre as pessoas deslocadas internas em África.

A Comissão está em Angola, sobretudo na província de Luanda, com uma agenda bastante intensa, com encontros e visitas de constatação. Na terça-feira, antes de se deslocar ao Ministério da Justiça, esteve no Ministério das Relações Exteriores.

A governante deu a conhecer que Angola, além de realizar em 2014 uma sessão da Comissão Africana, a nº55, em 2016 recebeu uma visita de comissários da Comissão Africana, e de lá para cá, oito anos depois, o país voltou a convidar os membros da mesma Comissão para uma nova visita de promoção, para ajudar, verificar como é que Angola está em matéria de direitos humanos.

Por seu lado, o presidente da Comissão Africana dos Direitos e dos Povos, Rémy Ngoy Lumbu, mostrou-se satisfeito com os avanços apresentados no encontro, onde foi possível tomar boa nota relativamente à questão do aumento dos estabelecimentos prisionais e outros.

"Desde 2016, que foi a nossa última visita aqui em Angola, nós conseguimos encontrar vários avanços relativamente à população carcerária. A senhora secretária de Estado contou-nos que tem três novos estabelecimentos prisionais para acolher a população carcerária e relativamente aos casamentos precoces, à violência doméstica também nos foram apresentados novos avanços que Angola fez”, apontou.

Em declarações à imprensa, no final do encontro, disse que a Comissão vai partilhar os avanços alcançados por Angola com outros países do continente.

Acompanhado pela relatora dos Direitos Humanos do país, a comissária Marie Louise, o comissário Rémy Ngoy Lumbu salientou ainda a ratificação pelo país de três convenções relativas aos direitos humanos e à protecção de pessoas idosas.

 Ainda na terça-feira, a secretária de Estado para as Relações Exteriores garantiu que o Governo de Angola tem dedicado uma especial atenção à promoção e protecção dos Direitos Humanos, com o objectivo de garantir a dignidade das pessoas, os direitos fundamentais e a construção de uma sociedade livre, justa, solidária, de igualdade e progresso social.

Esmeralda Mendonça fez tais considerações durante um encontro com a delegação da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), que se encontra no país a efectuar uma visita de trabalho desde segunda-feira, no âmbito da Promoção dos Direitos Humanos e dos Povos.

Salientou as iniciativas do Executivo angolano para adaptar a legislação nacional às diversas recomendações internacionais, sobretudo das Nações Unidas e da Comissão da União Africana, através da recém-aprovada Estratégia Nacional dos Direitos Humanos.