Luanda - O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, disse, esta quarta-feira, em Luanda, que o êxito de Angola na luta contra a corrupção e a recuperação de activos deve-se a cooperação internacional levada a cabo pelo Executivo angolano.

Adão de Almeida, que falava na abertura da nona Assembleia Geral do Fórum das Inspecções Gerais dos Estados Africanos e Instituições Similares (FIGE) adiantou que a cooperação internacional, olhando para a recente experiência de Angola, é fundamental para o sucesso do combate à corrupção, considerando que a prática desses crimes não se limita apenas ao território dos países lesados, mas também para onde são encaminhados.

Salientou que a realização da nona Assembleia Geral do FIGE, em Luanda, bem como a passagem da presidência rotativa da organização para Angola, demonstra o interesse do Estado angolano em estreitar cada vez mais a cooperação entre os países e trocar experiências entre as diferentes instituições afins.

Os recursos adquiridos e transferidos ilicitamente, uma vez detectados e identificados, ressaltou Adão de Almeida, devem regressar aos Estados de origem para que possam financiar a prestação do serviço público, em prol do bem-estar das famílias.

No seu discurso, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República disse que a corrupção faz com que os Estados enfrentem ainda mais as dificuldades complexas, no plano da resolução dos problemas das populações.

Defendeu a necessidade de os Estados investirem, cada vez mais, nas estratégias contra a corrupção, criando instituições fortes, credíveis e capazes de funcionar, de acordo com a missão para a qual foi concebida.

Recordou que, com a investidura do Presidente da República, João Lourenço, em 2017, o país ganhou experiência na luta e repressão contra a corrupção, salientando que o patamar que o país atingiu, não apenas no domínio da repressão, mas também na recuperação de activos e redução do sentimento de impunidade, deveu-se às estratégias adoptadas pelo Executivo angolano.

Adão de Almeida enfatizou que, de 2017 até agora, foram aprovadas resoluções específicas que permitiram a intervenção do Estado na defesa dos bens públicos, assim como destacou a recente aprovação da Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção e as reformas implementadas no domínio da própria Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE).

No quadro da Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, continuou, pretende-se institucionalizar um verdadeiro sistema, capaz de trazer resultados sólidos nas diferentes instituições que concorrem para a moralização, governação e repressão à corrupção.

Disse que a estratégia em implementação não privilegia apenas a intervenção da Administração Geral do Estado, enquanto órgão administrativo no controlo dos actos do Executivo, mas também no plano político, judicial e legislativo, este último por via da Assembleia Nacional.

Destacou igualmente a recente aprovação de diplomas jurídicos ligados ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, aliado às boas práticas internacionais, que colocam Angola na rota dos países que adoptam medidas para prevenir crimes do género.

Angola assume presidência rotativa com compromisso com a boa governação

Por seu lado, o Inspector-geral da Administração do Estado, João Manuel Francisco, disse, ao assumir a presidência rotativa do Fórum das Inspecções Gerais dos Estados Africanos e Instituições Similares (FIGE), em substituição de German Kiamba, da República do Congo, que o facto representa uma oportunidade para reforçar a cooperação internacional, a promoção dos princípios da boa governação, transparência e equidade no exercício de tais funções.

Referiu que Angola assume a presidência "num momento crucial para a Administração Pública do país, numa altura em que estamos engajados na implementação vigorosa das boas práticas administrativas no âmbito da Lei da Probidade, de entre outras normas".

O fortalecimento das instituições públicas nacionais, alinhadas aos compromissos assumidos pelo Executivo, ao abrigo da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, vai ser uma oportunidade para ampliar as boas práticas, alinhar as estratégias e reforçar a cooperação internacional no combate ao crime, enfatizou.

Por seu lado, o presidente cessante do FIGE, German Kiamba, referiu que, durante o seu mandato, a organização aprendeu e cumpriu acções que concorreram para o alcance dos objectivos, destacando que o roteiro de actividades do FIGE, como documento de orientação, planificação e programação, constituiu um guia que permite avançar na harmonização de normas da organização e de reforço da capacidade operacional do pessoal.

A nona Assembleia Geral do FIGE decorrer até sexta-feira, sob o lema “A Luta Contra a Corrupção e o Branqueamento de Capitais - Investigação, Repressão e Cooperação".