Harare - A comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC)manifestou preocupação com a contínua deterioração da situação humanitária e de segurança na República Democrática do Congo (RDC) e reiterou o apoio da organização regional ao Governo congolês no sentido de resolver o conflito e alcançar uma paz duradoura e estabilidade no país.

O comunicado final da cimeira extraordinária dos Chefes de Estado e de Governo da SADC, realizada em Harare (Zimbabwe), esta quarta-feira, indica foi prorrogado o mandato da missão da organização na RDC (SAMIDRC), por um período de ano, com vista a dar continuidade à resposta regional para fazer face à situação de instabilidade e insegurança prevalecente no leste daquele país.

O ministro da Defesa Nacional, Antigos combatentes e Veteranos da Pátria, João Ernesto dos Santos, representou o Chefe de Estado angolano nesta cimeira extraordinária da SADC. 

A cimeira reiterou o compromisso regional expresso no Pacto de Defesa Mútua da SADC, que preconiza que “um ataque armado contra um Estado Membro é considerado uma ameaça à paz e à segurança regionais”, e felicitou os membros por demonstrarem espírito de solidariedade regional colectiva, através das contribuições e apoio contínuos à SAMIDRC.

Os chefes de Estado e de Governo saudaram a liderança da SAMIDRC e todos os efectivos destacados para
a missão, pelos seus sacrifícios, dedicação e empenho em prol da paz, estabilidade e segurança no Leste da RDC.

A Cimeira saudou os esforços contínuos dos conselhos de Paz e Segurança da União Africana e de Segurança das Nações Unidas que visam explorar várias opções para apoiar a SAMIDRC, assim como acolheu a expressão de agradecimento do Presidente da RDC, Félix Antoine Tshisekedi, pelo "apoio inabalável da SADC para restaurar a paz e garantir a segurança no seu país".

A Cimeira felicitou o Presidente de Angola, João Lourenço, pelos seus esforços incansáveis, através do
Processo de Luanda, em prol da restauração de uma paz duradoura no Leste da RDC e pelos esforços de mediação para alcançar um cessar-fogo entre o Congo e o Rwanda.

Os participantes condenaram as persistentes violações do cessar-fogo decretado a 04 de Agosto de 2024, e apelaram a todas as partes para que cumpram plenamente assuas obrigações de preservar a paz e a segurança na região.

Um apelo à intensificação dos esforços coordenados para uma resolução pacífica e sustentável do conflito no leste da RDC entre todas as partes interessadas, no âmbito do quadro comum de coordenação e harmonização das iniciativas e processos de paz no leste da RDC, foi igualmente lançado pela cimeira.

Relativamente a Moçambique, a cimeira recebeu informações actualizadas do Presidente Filipe Jacinto
Nyusi, sobre a situação política e de segurança pós-eleitoral no país, tendo reafirmado o seu compromisso inabalável de trabalhar com aquele país para garantir a paz, segurança e estabilidade, através das estruturas relevantes do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança da SADC.

Angola representada pelo ministro da Defesa Nacional

Na sua intervenção na cimeira, o ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, João Ernesto dos Santos, enalteceu os avanços significativos no processo de mediação para a paz no Leste da RDC, destacando a elaboração dos Planos Harmonizados de Neutralização das FDLR e de Desengajamento de Forças/Revisão das Medidas de Segurança do Rwanda, bem como do Conceito de Operações (CONOP).

João Ernesto dos Santos participou na cimeira em representação do Presidente João Lourenço, tendo apresentado à Cimeira da Troika do Órgão e aos países contribuintes com efectivos na Missão da SADC na RDC (SAMIRDC) o ponto de situação sobre a mediação em curso, o designado “Processo de Luanda”.

Referiu que o Processo de Luanda se encontra numa fase crucial, na medida em que, não obstante o cessar-fogo vigorar, assistem-se a violações, por parte de grupos armados, em particular o M23, que continua a ocupar vastas extensões do território congolês, na província do Kivu Norte, tendo nalgumas destas zonas nomeado chefes e administradores locais, o que configura um atentado à integridade territorial da RDC.

A cimeira foi dirigida pelo Presidente do Zimbabwe e em exercício da SADC, Emmerson Mnangagwa, tendo sido antecedida de uma outra extraordinária da Troika do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança, que visou analisar a situação de segurança e o conflito prevalecente na região Leste da RDC.

Moçambique, Botswana e Ilhas Maurícias foram felicitados pela realização de eleições pacíficas, pelos participantes, que também felicitaram os recém eleitos Duma Gideon Boko, Presidente do Botswana, e Navin Ramgoolam, Primeiro-Ministro das Maurícias.

A Cimeira felicitou o Botswana e as Maurícias pela transferência ordeira e pacífica do poder, na sequência das eleições realizadas a 30 de Outubro último e 10 do corrente mês, respectivamente.