Luanda - O Presidente da República, João Lourenço, designou, esta terça-feira, Lucas Manuel João Quilundo para exercer o cargo de juiz conselheiro do Tribunal Constitucional.

O decreto presidencial esclarece que a designação surge para preencher uma vaga existente, uma vez que os juízes do Tribunal Constitucional têm um mandato de sete anos não renovável.

Lucas Manuel João Quilundo substitui a juíza conselheira Júlia de Fátima Leite Ferreira, que foi jubilada.

Recorde-se que o Tribunal Constitucional é composto por 11 juízes conselheiros designados de entre juristas e magistrados, dos quais quatro são indicados pelo Presidente da República, como estabelece a Constituição.

Outros quatro juízes são eleitos pela Assembleia Nacional, por uma maioria de dois terços dos deputados em efectividade de funções.

Dois juízes conselheiros são eleitos pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial e um é seleccionado por concurso público curricular, nos termos da Lei.