Ministro do Interior anuncia reforço da segurança nas fronteiras nacionais

Luanda - O ministro do Interior, Manuel Homem, anunciou, esta terça-feira, em Luanda, que a segurança das fronteiras nacionais está a ser reforçada, com a instalação de novos equipamentos de vigilância. 

Em declarações à imprensa, depois de inaugurar o posto de atendimento público do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), localizado na marginal de Luanda, Manuel Homem afirmou que o controlo das fronteiras do país constitui uma grande preocupação, requerendo a melhoria das condições para o seu asseguramento.

Os equipamentos de vigilância que estão a ser instalados, revelou, permitem um maior reforço da capacidade técnica e operacional das forças da Polícia de Guarda Fronteira.

Ao reconhecer que existe ainda um longo caminho, em termos de disponibilização de meios de monitoramento, transporte e aquartelamento dos efectivos nas unidades fronteiriças, Manuel Homem adiantou que as acções programadas com o Comando Geral da Polícia Nacional vão permitir a resolução gradual das questões existentes, em relação à protecção das fronteiras.

Sublinhou que uma comissão trabalha na criação de condições para que, nos próximos meses, se proceda à transferência dos efectivos do Serviço de Investigação Criminal (SIC) do bairro Popular, em Luanda, para instalações mais condignas.

Garantiu que a transferência será provisória, uma vez que decorre o processo de aprovação da construção do novo edifício sede da Direcção Geral do SIC.

Relativamente ao processo de ingresso de novos elementos para o Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), Manuel Homem confirmou a existência de irregularidades e adiantou que tudo está a ser feito para a regularização da situação, assegurando que os que reúnem requisitos vão passar a fase seguinte.

Referiu que a situação dos candidatos detectados com cadastro criminal, durante o processo de recadastramento, preocupa o seu ministério, tendo em conta que os órgãos de defesa e segurança devem primar pela integridade e lisura na sua actividade.

A fase de apuração, frisou, resulta da necessidade de aferir a reorganização do sector, facto que requer a observância de compromisso, rigor, transparência e disciplina para se inverter a situação actual, visando a credibilização das instituições afectas ao Ministério do Interior.

Manuel Homem declarou que existem casos que colocam em causa a reputação dos angolanos, no âmbito da actuação migratória, cujas autoridades dos países em que se encontram defendem que alguns cidadãos não cumprem os requisitos legais, levando-os mesmo ao repatriamento. 

Quanto às denúncias de cidadãos que alegaram ter pago mais de 100 mil kwanzas para receber os seus passaportes das mãos de funcionários do SME, Manuel Homem pediu para continuarem a denunciar, por forma a travar tais actos.