Luanda – O plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial indicou a juíza-conselheira Maria Guiomar Craveiro para presidir o júri do concurso curricular de provimento da vaga de presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

Na sessão ordinária do plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial, realizada, esta quarta-feira, em Luanda, foram igualmente indicados o juiz desembargador António José Santana, para vice-presidente, e Fernando de Almeida Gomes, como vogal.

Nos termos regulamento do concurso, o júri será apoiado por um grupo técnico, composto por quatro funcionários do secretariado do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

O regulamento do concurso está publicado no site oficial do Conselho Superior da Magistratura Judicial, disponível em www.csmj.ao, e na edição desta quinta-feira (06/02), do Jornal de Angola.

Segundo se soube, o regulamento estabelece que os candidatos devem apresentar candidaturas nos cinco dias após a sua publicação, definindo como elegíveis para o concurso, os magistrados judiciais oriundos de qualquer órgão, com reconhecido mérito técnico e idoneidade moral, com idade mínima de 35 anos, estar no pleno gozo dos direitos civis e políticos, e não ter sido condenado por crime doloso, punível com pena de prisão maior.

Em declarações a imprensa, o porta-voz do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Correia Bartolomeu, disse que o concurso deve estar concluído num período não superior a 35 dias.

Esclareceu que o júri, após a recepção das candidaturas, tem cinco dias para publicar a lista dos candidatos admitidos, e outros 10 dias para fazer o apuramento dos candidatos admitidos e publicação dos resultados.
Actualmente, o cargo de presidente da CNE é ocupado por Manuel Pereira da Silva, desde 2020.

O mandato do presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) tem a duração de cinco anos renováveis.