Luanda - O Presidente da República, João Lourenço, aprovou, por despacho, o Plano Anual de Endividamento (PAE) para o Exercício Económico de 2025, segundo notícia do Jornal de Angola.

A fonte indica que o documento materializa a estratégia de endividamento no âmbito da execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), considerando as fontes de financiamento internas e externas e um nível de endividamento dentro dos limites sustentáveis.

 De acordo com o Decreto Presidencial n.º 54/25, de 25 de Fevereiro, publicado em Diário da República, a aprovação do Plano surge da necessidade de materializar a estratégia de financiamento para a execução do OGE de 2025. O PAE 2025 visa consolidar as políticas de endividamento definidas pelo Executivo, garantindo um equilíbrio entre as fontes de financiamento e a sustentabilidade da dívida.

A estratégia de endividamento para 2025, acrescenta o documento, resulta da continuidade e melhoria das metas traçadas em 2024. Entre os objectivos principais destacam-se privilegiar a contratação de instrumentos que auxiliem na gestão activa de passivos, reduzir os títulos indexados à taxa de câmbio, melhorar o perfil de vencimento da dívida pública, fomentar emissões de referência (benchmark bonds), promover o mercado secundário de dívida pública, captar financiamentos externos com condições concessionais, assim como assegurar transparência e comunicação com os mercados nacional e internacional.

Ainda segundo o documento, para cobrir as necessidades de financiamento do OGE de 2025, o PAE prevê um montante de captação de Kz 14.638,07 mil milhões (USD 14,93 mil milhões). A maior parte desse montante será obtida no mercado interno (Kz 7.548,05 mil milhões ou USD 7,70 mil milhões), enquanto o mercado externo deverá fornecer Kz 7.090,02 mil milhões (USD 7,23 mil milhões).

O serviço da dívida governamental deverá totalizar cerca de Kz 13.263,31 mil milhões (USD 13,53 mil milhões), dos quais 69 por cento correspondem à dívida externa (Kz 9.171,39 mil milhões) e 31 por cento à dívida interna (Kz 4.091,92 mil milhões).

Prevê-se que o stock da dívida governamental em 2025 seja de aproximadamente Kz 57.473,96 mil milhões (USD 58,61 mil milhões), com um rácio dívida/PIB de cerca de 63 por cento.

O endividamento líquido positivo deverá atingir Kz 2.314,03 mil milhões (USD 2,36 mil milhões), reflectindo um acréscimo da dívida interna em Kz 1.137,75 mil milhões (USD 1,16 mil milhões) e da dívida externa em Kz 1.176,28 mil milhões (USD 1,20 mil milhões).

Cerca de 83 por cento do stock da dívida governamental está exposto ao risco cambial. Em relação à taxa de juro, até Dezembro de 2024, 99 por cento da dívida interna estava associada a financiamentos com taxa fixa, enquanto 61 por cento da dívida externa possuía taxa variável, indexada à LIBOR e à EURIBOR.

Quanto ao risco de refinanciamento, a maturidade média residual da dívida interna é de aproximadamente três anos, enquanto que a dívida externa apresenta uma maturidade média de nove anos.

O PAE de 2025 mantém o compromisso com a sustentabilidade da dívida pública, em conformidade com os princípios estabelecidos na Lei-Quadro do Orçamento (Lei n.º 15/10, de 14 de Julho).

O Plano Anual de Endividamento busca harmonizar a gestão da dívida com a consolidação fiscal, e garantir o financiamento adequado das necessidades do Orçamento Geral do Estado (OGE).