Luanda - O Presidente da República, João Lourenço, aprovou o Plano Anual de Desenvolvimento Nacional (PADN) 2025 para materializar as metas estabelecidas em programas de acção, no quadro da Lei que aprova as Bases do Regime Geral do Sistema de Planeamento.

O Decreto Presidencial que aprova o plano está publicado em Diário da República, esclarecendo que a aprovação do documento justifica-se com a necessidade de se definir as acções a ser desenvolver pelos órgãos do Sistema Nacional de Planeamento, de acordo com os pilares de desenvolvimento e filtros de impacto do Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027, em articulação com o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2025.

De acordo com o decreto, o instrumento aprovado constitui-se no “Plano de Actividades” do Governo, ao longo do exercício económico de 2025, e caracteriza-se pela sua natureza operativa, estabelecendo objectivos, estratégias, programas e acções para o ano em curso, organizados por sectores, que agregam as prioridades provinciais e definem as prioridades nacionais, a serem avaliadas por indicadores de desempenho.

O PADN 2025 define ainda as unidades responsáveis pela execução, controlo, acompanhamento e avaliação das acções.

O objectivo fundamental do PADN é assegurar o alinhamento dos projectos do Programa de Investimentos Públicos (PIP) e as Despesas de Apoio ao Desenvolvimento (DAD), inscritas no OGE, com as prioridades que constam dos 50 programas de acção no PDN 2023-2027, tendo em conta os objectivos e metas estabelecidos para o ano de 2025.

Do ponto de vista lógico e operacional, lê-se ainda no diploma, procedeu-se à tipificação dos projectos do PIP e das DAD, o que permitiu identificar o respectivo ordenador, a frequência em que as acções são realizadas ao longo do exercício económico de 2025, assim como os órgãos que as implementam.

Em 2021, esclarece o documento, por via de um decreto presidencial, o Governo aprovou o PADN para o ano de 2021, e nos subsequentes de 2022, 2023 e 2024 a elaboração e implementação deste instrumento resumiu-se numa matriz, que serviu de base para a preparação do OGE, onde se apresentavam as linhas de despesas prioritárias, associadas às prioridades nacionais.

O PADN 2025 integra os 50 programas de acção do PDN 2023-2027 que serão implementados, através de seis mil 414 acções prioritárias, enquadradas no Programa de Investimentos Públicos e nas Despesas de Apoio ao Desenvolvimento, visando concretizar 172 prioridades de 124 objectivos.