Luanda - A Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, defendeu, esta terça-feira, em Windhoek (Namíbia), o fortalecimento dos mecanismos de financiamento interno e parcerias público-privadas no sector da saúde da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

Ao intervir na abordagem do tema “Impacto do corte de financiamento da USAID na saúde nos países da SADC – foco no Malawi”, Carolina Cerqueira adiantou que é necessário que os países mobilizem apoio de outros parceiros internacionais e regionais para mitigar os efeitos imediatos da decisão de redução ou suspensão do financiamento americano para a saúde. 

Na abordagem, realizada no âmbito da reunião do Comité Executivo do Fórum Parlamentar da SADC (FP-SADC), adiantou que a decisão das autoridades americanas representa um retrocesso no progresso alcançado, nas últimas décadas, especialmente no combate a doenças como o VIH/SIDA, tuberculose e malária.

Reconheceu que os países ainda estão a sentir os efeitos da pandemia do Covid-19, que afectou profundamente as famílias e o empresariado, tendo apelado aos Estados-membros a aumentarem a advocacia política, no seio da SADC, para uma resposta coordenada e solidária.

Destacou que a medida americana teve como consequências a diminuição do fornecimento de medicamentos essenciais e interrupção de cadeias de distribuição, suspensão de campanhas de testagem e prevenção do VIH, corte em programas de saúde sexual e reprodutiva, redução de pessoal médico e de apoio e a descontinuação de formações e capacitações financiadas por projectos da USAID.

Na reunião do Comité Executivo, que decorre até esta quarta-feira, os parlamentares abordam o Plano Estratégico 2024-2028 e o Roteiro do Presidente do Fórum, assim como questões relacionadas com a democracia, governação e direitos humanos, alimentação, agricultura, recursos naturais e acção climática, igualdade de género, promoção da mulher e desenvolvimento da juventude e papel dos parlamentos sobre o conflito comercial em curso com as novas tarifas.

Está igualmente em discussão o processo de transformação do FP-SADC em parlamento regional, bem como questões inerentes ao comércio livre na região.

Angola foi eleita membro do Comité Executivo para a Comissão dos Assuntos Jurídicos e da Comissão Ad-hoc do Fundo Fiduciário na assembleia plenária realizada em Livingstone, Zâmbia.

Carolina Cerqueira eleita Presidente da Sub-comissão Jurídica do FP-SADC

A Presidente da Assembleia Nacional de Angola foi eleita, esta segunda-feira, por unanimidade, em Windhoek, Namíbia, presidente da Sub-comissão Jurídica do Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (FP-SADC), para o biénio 2024-2026.

Carolina Cerqueira tomou também posse como membro do Comité Executivo para a Comissão dos Assuntos Jurídicos e da Comissão Ad-hoc do Fundo Fiduciário.

A vice-presidência da Comissão Jurídica foi atribuída ao presidente do parlamento do Zimbabué, Francis Mudenda.

Carolina Cerqueira defendeu que a transformação do FP-SADC seja acompanhada de uma reforma administrativa, impulsionando uma agenda assente em soberania, desenvolvimento sustentável, solidariedade africana e fortalecimento institucional, com representatividade de jovens e mulheres no futuro parlamento regional.

Nesta reunião do Comité Executivo, os participantes estão a deliberar sobre o impacto da inovação parlamentar nas áreas de desenvolvimento social e inclusão, integração e colaboração regionais, bem como garantir uma maior eficácia legislativa.