Luanda - Angola assinala hoje, 31 de Maio, o 34º aniversário da assinatura dos Acordos de Paz de Bicesse, que resultaram na instauração da democracia multipartidária e resultaram na realização das primeiras eleições, em 1992.

 Os acordos foram rubricados a 31 de Maio de 1991, em Estoril, Portugal, pelo então Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, e pelo líder da UNITA, Jonas Savimbi, na presença de representantes de países da Troika de Observadores, designadamente Portugal, União Soviética (actual Rússia) e Estados Unidos da América.

O principal objectivo, escreve o JA Online na sua edição de hoje, era terminar a guerra civil e realizar as primeiras eleições no país, que se efectivaram nos dias 29 e 30 de Setembro de 1992, sob a supervisão das Nações Unidas.

Os acordos previam, quanto às questões militares, o cessar-fogo no país, o aquartelamento das forças militares da UNITA e a consequente desmilitarização desta organização, o desarmamento da população civil e a formação do Exército nacional único com efectivos das Forças Armadas Populares de Libertação de Angola (FAPLA-Governo) e das Forças Armadas de Libertação de Angola (FALA-UNITA).

As negociações foram mediadas por Portugal, por intermédio de Durão Barroso, então secretário de Estado dos Assuntos Externos e da Cooperação, ex-União Soviética e Estados Unidos da América (EUA).

Com os Acordos de Bicesse, terminavam 16 anos de confrontação militar e desentendimentos entre o Governo e o então movimento rebelde, UNITA, surgido com o fracasso do Acordo de Alvor, rubricado em Janeiro de 1975 entre os movimentos de libertação e Portugal, que definia as bases para a Independência de Angola.

O documento, recebido com euforia em todo país, estabelecia que o cessar-fogo devia ser inteiramente controlado pelo Governo angolano e pela UNITA. Para tal, previa-se a formação de uma Comissão Conjunta Político-Militar (CCPM) constituída por representantes do Governo e da UNITA, tendo como observadores externos delegados de Portugal, dos EUA e da então União Soviética.

Ficou ainda agendada a realização de eleições, entre 1 de Setembro e 1 de Outubro de 1992, depois das quais cessariam os poderes da CCPM. Os países observadores, EUA e União Soviética, comprometeram-se, igualmente, a pôr termo ao abastecimento de material bélico às partes envolvidas no conflito.

Nas vésperas do dia 25 de Abril de 1990, sob a mediação portuguesa, realizou-se a primeira ronda de conversações directas entre o Governo e a UNITA, na cidade de Évora, Portugal.

Depois de mais de um ano de negociações, sob a mediação portuguesa, com o envolvimento dos Estados Unidos e da União Soviética(Rússia), as duas partes assinaram e ratificaram o acordo de Paz de Bicesse, assinado solenemente em Estoril – Bicesse, a 31 de Maio de 1991.

Depois da aprovação da nova Lei Constitucional e as leis ordinárias que definiram Angola como Estado democrático de direito, foram realizadas as primeiras eleições legislativas e presidenciais. As legislativas foram ganhas pelo MPLA, enquanto que as presidenciais requeriam uma segunda volta entre os dois candidatos mais votados, José Eduardo dos Santos (com 49,56% dos votos) e Jonas Savimbi (40,07% dos votos).

A UNITA rejeitou os resultados das eleições e o país mergulhou novamente na guerra civil, que se mostrou mais devastadora.

Os confrontos entre o Governo e a UNITA só cessaram após a morte de Jonas Savimbi, a 22 de Fevereiro de 2002, possibilitando, assim, a assinatura, a 4 de Abril do mesmo ano, do Memorando de Entendimento Complementar ao Protocolo de Lusaka, que havia sido rubricado a 20 de Novembro de 1994, na capital da Zâmbia, após um ano de negociações.