Luanda - O Programa de Orientação Sócio-Profissional e Apoio à Empregabilidade dos Efectivos a Licenciar das Forças Armadas Angolanas (FAA), após cumprimento do Serviço Militar Activo, está em vigor, segundo um documento publicado em Diário da República, citado pelo JA Online.

 O documento indica que o programa consiste na redução da vulnerabilidade sócio-económica dos ex-militares, assegurando a sua participação efectiva nos processos de crescimento e desenvolvimento económicodo país, através de Programas Integrados de Acção Social que promovam a inclusão e coesão social e produtiva das famílias e das comunidades.

Sublinha que o Executivo pretende, com este Programa, oferecer aos efectivos a licenciar, após cumprimento do serviço militar activo nas FAA, apoios na protecção, orientação e formação/reconversão técnico-profissional, com foco na sua empregabilidade e melhoria da qualidade de vida no período pós-licenciamento.

O documento explica que com o alcance da Paz e da Reconciliação Nacional em 2002, as FAA entraram numa fase de reedificação, iniciada em 2006, com actividades múltiplas de educação cívica e ético-militar, com vista a dirimir a crise de valores que se apresentava preocupante no seio da sociedade castrense.

O presente instrumento pretende constituir uma plataforma de coordenação multissectorial de apoio à empregabilidade dos efectivos excedentários das FAA que venham a ser licenciados do Serviço Militar Activo.

O programa, desenhado inicialmente para um período de vigência cifrada em três (3) anos (2025-2027), é o instrumento do Executivo que fará a produção e disseminação de informações técnicas relevantes para promover e realizar análises sobre o mercado de trabalho e a situação do emprego no país, com o foco nos efectivos a licenciar das Forças Armadas Angolanas, como consequência do processo de renovação interna, num contexto de difícil absorção no mercado de emprego, por força da sua faixa etária, qualificação profissional e densidade populacional.

Ainda de acordo com o documento, as Forças Armadas Angolanas (FAA) foram criadas no âmbito dos Acordos de Paz, prevendo um número total de 50 mil efectivos, sendo 40 mil do Exército, 6.000 da Força Aérea Nacional (FAN) e 4.000 da Marinha de Guerra Angolana (MGA).

Criadas a 9 de Outubro de 1991, as FAA resultam da fusão das Ex-Forças Armadas Populares de Libertação de Angola (FAPLA), Exército Governamental, e as extintas Forças Armadas de Libertação de Angola (FALA), então componente militar da UNITA.

Projecto é apoiado pela Proposta do Plano de Desenvolvimento

O Programa está sustentado na Proposta do Plano de Desenvolvimento do Sector (PDS) 2023-2027 do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), tendo sido alinhado às acções programadas para a sua materialização, com os objectivos e principais prioridades definidas pelo Sector, no quadro das orientações estratégicas do Sistema Nacional de Planeamento e do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027.

O Programa visa, igualmente, conceber pacotes complementares às estratégias de soluções já encontradas, prestar assistência técnica especializada ao desenvolvimento dos respectivos percursos formativos, disponibilizando aos candidatos serviços de orientação escolar e profissional, para além do desenvolvimento de métodos e hábitos de estudo.

O POSPAEE, segundo o documento, pretende contribuir para o exercício do Estado na construção de uma cultura própria das FAA, no seu redimensionamento por via do licenciamento e renovação de efectivos, acautelando o surgimento de focos de tensões sociais com o regresso desses efectivos à vida civil, fruto da exiguidade de oportunidades no mercado de trabalho, desencorajando assim a adopção de comportamentos desviantes no seio das comunidades em que estes efectivos retornam.

O POSPAEE vai realizar estudos sobre as expectativas dos efectivos abrangidos pelo licenciamento, pretendendo colectar dados com base em instrumentos previamente elaborados, sistematizar e analisar esses dados com o objectivo de conhecer o perfil da população-alvo.

A informação recolhida permitirá elaborar um relatório de pesquisa para subsidiar decisões e melhorar as estratégias de intervenção do Programa.

Com o conhecimento e participação dos parceiros institucionais e transversais, num fórum vocacionado, o IRSEM vai programar planos anuais de execução financeira, tendo em conta o quadro perspectivo da empregabilidade a nível nacional.

O POSPAEE vai ainda realizar diversos eventos de natureza educativa junto da população-alvo e da sociedade em geral, promovendo a adopção consciente de opções e gestão de contextos, com vista à prevenção de conflitos que possam advir do processo de licenciamento