Luanda - O Conselho de Ministros apreciou o Decreto Presidencial que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, com o objectivo de adequá-lo à actual estrutura dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República e às recentes alterações legislativas.

 O novo estatuto está alinhado com o Decreto Presidencial que cria a Unidade de Contratação Pública junto das Entidades Públicas Contratantes e com a figura do Gestor de Projecto ou de Contrato.

Introduz também as mudanças decorrentes do Regulamento da Lei da Administração Local do Estado, que transferem, exclusivamente, para o Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, todas as matérias relacionadas com os Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria.

Com essa alteração, extingue-se a subordinação funcional dos Gabinetes Provinciais dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria aos Governos Provinciais, passando esses a estar sob plena subordinação funcional e metodológica do Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria.

No área da Diplomacia, o Conselho de Ministros apreciou vários instrumentos jurídicos que visam reforçar as parcerias internacionais de Angola, com destaque para o Decreto Presidencial que aprova o Acordo de Cooperação entre Angola e França no domínio da Cooperação Cultural, Decreto Presidencial que aprova o Acordo de Cooperação entre Angola e França no domínio da Segurança e Ordem Interna.

Decreto Presidencial que aprova o Memorando de Entendimento entre Angola e a África do Sul sobre a Cooperação Relacionada aos Caminhos para a Independência, Programa do Património de Libertação Africana e Protocolo de Cooperação entre Angola e a Guiné-Equatorial no domínio da Capacitação Linguística e Administrativa para funcionários da Guiné Equatorial, constam também dos documentos apreciados ontem pelo Conselho de Ministros.

Durante a sessão orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, os ministros apreciaram, também, o Memorando de Entendimento entre o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás de Angola e o Ministério da Energia e Minerais do Sultanato de Omã, sobre Cooperação nos domínios do Petróleo e Gás Natural e Memorando de Entendimento entre a Agência Nacional dos Transportes Terrestres de Angola (ANTT-Angola) e a Agência Nacional dos Transportes Terrestres do Brasil (ANTT-Brasil).

Foram igualmente  apreciados o Memorando de Entendimento entre o Ministério das Relações Exteriores de Angola e o Ministério da Europa e dos Assuntos Exteriores da França, sobre o Estabelecimento de Mecanismos de Consultas Políticas, Memorando de Entendimento entre o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação de Angola e o Ministério da Educação da República Popular da China no domínio do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação.

O Conselho de Ministros tomou ainda conhecimento da realização, em Luanda, de 22 a 24 de Julho, da 2.ª Conferência Ministerial Africana sobre o Turismo e Transportes Aéreos, organizada em coordenação com a Organização Mundial do Turismo (ONU Turismo) e a Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO).

A conferência responde à necessidade de os países africanos desenvolverem esforços conjuntos para superar os desafios da interconectividade aérea no continente, reconhecida como um factor essencial para o crescimento do turismo africano.

O evento insere-se na agenda do Presidente da República, enquanto Presidente da União Africana, e pretende reforçar o papel de Angola como líder na implementação de políticas continentais de isenção de vistos entre países africanos e na promoção da política de céus abertos em África.