João Lourenço recebe presidentes de Tribunais Constitucionais da CPLP

Luanda - O Presidente da República, João Lourenço, recebeu, esta segunda-feira, em Luanda, os presidentes dos Tribunais Constitucionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que defenderam a organização justa do poder e que haja um compromisso efectivo dos Estados-Membros com o constitucionalismo.

Em declarações à imprensa, à saída da audiência, o Presidente do Tribunal Constitucional de Cabo Verde, José Pina Delgado, disse terem informado o estadista angolano sobre a realização do seminário intermédio da Conferência das Jurisdições Constitucionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP).

Sublinhou haver um compromisso efectivo dos Estados com o constitucionalismo, com a ideia de uma organização do poder que seja justa e que sirva às suas populações.

José Pina Delgado, que preside actualmente a CJCPLP, esclareceu que a implementação da Constituição é um processo gradual, cujo desafio principal passa pela aproximação dos textos das Constituições à realidade constitucional.

Referiu que, durante a audiência, foi transmitida ao Presidente da República algumas informações sobre o seminário que a Conferência de Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa realizou, em Luanda, organizada pelo Tribunal Constitucional de Angola, no quadro do seu décimo sétimo aniversário, a assinalar-se esta terça-feira.

O seminário debruçou-se sobre questões ligadas aos valores da independência, do Estado de direito e da democracia nas respectivas constituições, e visou associar ao facto de quatro dos oito membros da CJCPLP serem de países que comemoram, este ano, 50 anos de Independência, designadamente Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde.

Os membros da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa visitaram igualmente a Assembleia Nacional, onde se reuniram com a Presidente Carolina Cerqueira.

Sobre o Seminário Intermédio da CJCPLP, José Pina Delgado recordou que este ano os juízes abordaram o tema "Os Valores e Princípios da Independência Nacional, da Democracia e do Estado de Direito nas Constituições dos Países de Língua Portuguesa".

A Conferência, composta pelos tribunais constitucionais e instituições congéneres de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, visa a promoção e cooperação entre os órgãos de justiça constitucional da CPLP, bem como incentivar a troca de experiências, boas práticas e fomentar a harmonização de entendimentos jurídicos no espaço lusófono.