Angola promove igualdade do género e participação das mulheres na tomada de decisão

Luanda - A Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, sublinhou, esta segunda-feira, em Luanda, que Angola tem dado passos firmes e significativos, em prol da promoção da igualdade de género e da participação das mulheres nos espaços de tomada de decisão.

Falando num encontro com membros da Conferência das Jurisdições Constitucionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP), Carolina Cerqueira destacou a evolução registada no país, em especial na Assembleia Nacional no domínio da representatividade feminina, que corresponde actualmente a 42,5 por cento de deputadas.

“Na região da África Austral, esta percentagem é apenas superada pela África do Sul e pelo Botswana", enfatizou Carolina Cerqueira, recordando que Angola está na terceira posição do ranking da representatividade feminina, tendo já ultrapassado Moçambique.

As estatísticas demonstram que há um número crescente de mulheres a ocupar posições de destaque na política e em outros sectores importantes do país, salientou a Presidente do parlamento angolano.

A inclusão da orçamentação sensível ao género no OGE demonstra também um compromisso com a inclusão nas finanças públicas, promovendo a transparência, equidade e uma alocação de recursos que responda às necessidades de todos os cidadãos, reconheceu.

Destacou ainda o engajamento das Comissões de Trabalho Especializadas e do Grupo de Mulheres Parlamentares, na participação em seminários de análise e fiscalização orçamental, com enfoque no género, como um dos mecanismos que fortalece a actuação do parlamento.

O papel do parlamento na fiscalização dos actos do Executivo foi também enfatizado por Carolina Cerqueira, tendo informado os juízes sobre as acções de controlo dos deputados realizadas em todo o país, por meio de visitas de constatação e auscultação às autoridades locais e às populações, assim como através da promoção de audições parlamentares aos titulares de cargos públicos.

Quanto ao funcionamento da Assembleia Nacional, revelou que o foco está virado para os desafios com a formação de quadros, através da recente criação da Academia Parlamentar, e para a aproximação do cidadão ao Parlamento, com visitas guiadas e o início, brevemente, do funcionamento dos canais de rádio e de televisão parlamentar, que vai permitir massificar a divulgação das actividades e aumentar a compreensão sobre a legislação aprovada.

Por seu lado, os juízes da CJCPLP manifestaram regozijo pelo aumento da presença de mulheres em cargos políticos e de liderança, bem como pelo progresso da democracia em Angola.

O Presidente do Tribunal Constitucional de Cabo Verde, José Pina Delgado, igualmente presidente da CJCPLP, sublinhou que os deputados angolanos estão com excelentes instalações e condições de trabalho, tendo reconhecido estar bem impressionado com as informações recebidas da Presidente da Assembleia Nacional de Angola sobre o funcionamento do parlamento, numa perspectiva de pluralidade, sensibilidade ao género e aproximação às populações.

Elogiou, igualmente, a obra arquitectónica da sede da Assembleia Nacional, depois de visitarem a sala de plenário, salão nobre e outras áreas de trabalho.

Recorde-se que os presidentes das Jurisdições Constitucionais da CPLP estão em Luanda, onde já participaram num seminário intermédio da organização, que se debruçou sobre a análise do tema “O valor da independência nacional”, enquadrado nas comemorações do décimo sétimo aniversário do Tribunal constitucional de Angola, que se assinala esta terça-feira.

A CPLP foi criada em 1996, sendo composta por nove Estados, nomeadamente Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.