Jurisdições Constitucionais da CPLP recomendam cooperação e novas iniciativas

Luanda - O presidente em exercício da Conferência das Jurisdições Constitucionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP), José Pina Delgado, defendeu, esta terça-feira, em Luanda, o reforço da coesão institucional, do diálogo jurídico e da consolidação das jurisdições constitucionais no espaço lusófono.

Ao discursar no encerramento do seminário intermédio da CJCPLP, o Presidente do Tribunal Constitucional de Cabo Verde, José Pina Delgado, recordou que o encontro decorreu num momento particularmente simbólico, por coincidir com os 50 anos da independência de vários países da comunidade.

“Trouxemos à discussão uma questão importante, que se relaciona com a celebração do cinquentenário das independências, de, pelo menos, quatro dos oito membros da CJCPLP, ligando esse marco aos valores do Estado de Direito e da democracia”, afirmou.

Realçou o cumprimento dos principais objectivos do seminário, nomeadamente a consolidação dos encontros intermédios da CJCPLP, uma iniciativa que ganhou novo impulso com a actuação do Conselho Constitucional de Moçambique e do Supremo Tribunal Federal do Brasil e o aprofundamento da partilha de experiências constitucionais entre os membros da organização.

“Saímos todos mais enriquecidos, conhecendo melhor os elementos que nos unem, mas também as especificidades que marcam cada uma das nossas realidades constitucionais”, sublinhou José Pina Delgado, enfatizando a dimensão humana do encontro.

Salientou que este tipo de evento "não se esgota na componente técnica, mas fortalece redes de amizade, fraternidade e colaboração entre juízes, académicos e profissionais da justiça constitucional".

Anunciou a realização de uma Assembleia Geral Extraordinária, à margem da Conferência Mundial de Justiça Constitucional, marcada para 28 de Outubro próximo, bem como a preparação da próxima Assembleia Geral da CJCPLP, agendada para Julho de 2026, na cidade da Praia, em Cabo Verde.

Das iniciativas, destacou a pretensão de assinar um acordo de cooperação com a Conferência Ibero-Americana de Jurisdições Constitucionais, bem como reforçar o diálogo com a Conferência Europeia.

Composta pelos Tribunais Constitucionais e instituições congéneres de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste, a CJCPLP visa a promoção e a cooperação entre os órgãos de justiça constitucional dos países de língua portuguesa, bem como incentivar a troca de experiências, boas práticas e fomentar a harmonização de entendimentos jurídicos no espaço lusófono.