Conselho de Ministros analisa Memorandos sobre cooperação internacional

Luanda - O Conselho de Ministros apreciou, esta sexta-feira, em Luanda, o Memorando de Entendimento entre o Ministério das Relações Exteriores de Angola e o Ministério da Europa e dos Assuntos Exteriores da Francesa, sobre o Estabelecimento de Mecanismos de Consultas Políticas.

Reunido na sua 6ª sessão ordinária, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, o órgão colegial do Governo apreciou também o Decreto Presidencial que aprova o Acordo de Cooperação entre os Governos de Angola e da Francesa, no domínio da Cooperação Cultural.

A reunião analisou ainda o Decreto Presidencial que aprova o Memorando de Entendimento entre Angola e a África do Sul, sobre a Cooperação Relacionada aos Caminhos para a Independência: Programa do Património de Libertação Africana.

De acordo com o comunicado saído do encontro, foram igualmente apreciados o Protocolo de Cooperação entre a Angola e a Guiné Equatorial, no domínio da capacitação linguística e administrativa para funcionários deste país do Golfo da Guiné, o Memorando de Entendimento entre o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás de Angola e o Ministério da Energia e Minerais do Sultanato de Omã, sobre a cooperação nos domínios do Petróleo e Gás Natural.

Os memorandos de entendimento entre a Agência Nacional dos Transportes Terrestres da de Angola (ANTT-Angola) e a sua congénere do Brasil (ANTT-Brasil) e entre o Ministério do Ensino Superior, Ciência Tecnologia e Inovação e o Ministério da Educação da China, no domínio do Ensino Superior, Ciência Tecnologia e Inovação, mereceram também a atenção do conselho.

No âmbito da reforma do Estado, o Conselho de Ministros apreciou o Decreto Presidencial que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, com vista a adequá-lo à actual estrutura dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República, ao Decreto Presidencial que cria a Unidade de Contratação Pública junto das Entidades Públicas Contratantes e institui a figura do Gestor de Projecto ou de Contrato e às alterações ao Regulamento da Lei da Administração Local do Estado, que consagram a transferência, exclusivamente, para este Ministério das matérias sobre os Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, extinguindo-se a subordinação funcional dos Gabinetes Provinciais dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria aos Governos Provinciais, passando para a esfera de subordinação plena (funcional e metodológica) do Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria.

Finalmente, o Conselho de Ministros tomou conhecimento da realização, em Luanda, nos dias 22, 23 e 24 de Junho do ano em curso, da 2ª Conferência Ministerial Africana, em coordenação com a Organização Mundial do Turismo (ONU Turismo) e a Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), sobre o Turismo e Transportes Aéreos em África.

A Conferência Ministerial sobre o Turismo e Transportes Aéreos em África é uma resposta concreta à necessidade de se realizar um esforço conjunto pelas nações africanas para ultrapassar os desafios da interconectividade aérea dentro do continente, enquanto factor-chave para alavancar o turismo.

A Conferência insere-se, também, na Agenda do Presidente da República, enquanto Presidente "Pro tempore da União Africana, e almeja afirmar o papel de liderança de Angola na implementação das políticas continentais de isenção de vistos entre países africanos e a política de céus abertos.