Luanda - A Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, considerou, esta terça-feira, em Luanda, a inteligência artificial como um instrumento poderoso para a modernização dos processos e procedimentos parlamentares.

Carolina Cerqueira, que falava no workshop sobre "os desafios e oportunidades do uso da inteligência artificial nos parlamentos", reconheceu haver riscos associados ao uso da ferramenta, "caso não seja acautelada a sua adequada utilização", sublinhou.

Alertou para a dupla dimensão da implementação da inteligência artificial, por promover o progresso, por um lado, mas, por outro, causar ameaças as medidas tradicionais de segurança.

A Presidente da Assembleia Nacional considerou crucial que a implementação da inteligência artificial nos parlamentos seja feita de forma ética e responsável, com atenção a segurança e a governança dos dados, garantindo a protecção da privacidade e evitando o uso inadequado das tecnologias.

Neste contexto, salientou a necessidade de aprovação de um quadro jurídico regulador do uso das tecnologias de informação e de comunicação, que inclua a inteligência artificial, recordando que o novo Código Penal, aprovado pela Assembleia Nacional, há três anos, já contempla a cibercriminalidade e a respectiva moldura penal.

Adiantou ser necessário continuar a adaptar e a expandir legislação adaptada a volatilidade e dinâmica da sociedade de informação, enfatizando que o parlamento deve fiscalizar as políticas públicas no sector das novas tecnologias de informação e comunicação, tendo em conta a necessidade de protecção dos interesses nacionais e do uso ético da inteligência artificial.

Admitiu que a inteligência artificial oferece um potencial de oportunidades para fortalecer a actuação dos parlamentos, de modo a torná-los mais transparentes, eficazes e acessíveis aos cidadãos, através da melhoria na eficiência administrativa e automação de processos legislativos e gestão documental.

Sublinhou ainda a análise preditiva de políticas públicas, que permite simular impactos de leis antes da sua aprovação, a aproximação com o cidadão, por meio de assistentes virtuais, plataformas participativas e sistemas inteligentes de audição parlamentar, bem como o apoio técnico a elaboração de leis, com base em análise de grandes volumes de dados (big data) e jurisprudência comparada.

Defendeu que cabe aos parlamentos fazer com que a inteligência artificial seja posta ao serviço do bem comum, da justiça social, inclusão social e da democracia.

O workshop, organizado pela Academia Parlamentar, enquadrou-se no programa de actividades dos 50 anos da Independência Nacional de Angola, a assinalar-se a 11 de Novembro do corrente ano.

O evento, que juntou deputados, especialistas, funcionários parlamentares e sociedade civil, contou com palestrantes nacionais e internacionais, entre os quais, André Mpumba Pedro, director-geral do Instituto Nacional de Fomento da sociedade de Informação, o jornalista e docente universitário português, Henrique Cymerman, e a israelita Nirit Ofir, especialista em cibersegurança, fundadora da organização Educação para a Paz.