Luanda - A Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, afirmou, esta segunda-feira, em Maputo (Moçambique), que Angola está atenta e a fazer o seu papel para garantir a aplicação do acordo de mobilidade entre países da CPLP e lamentou haver restrição na circulação de pessoas e bens.

Falando à margem da décima quarta sessão ordinária da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), que decorre no Centro Internacional de Conferências "Joaquim Chissano", Carolina Cerqueira disse que o país está a criar os mecanismos para corresponder aos acordos.

“Angola está a fazer o seu papel, Angola está atenta, nós somos um país com 35 milhões de habitantes, depois do Brasil somos o segundo país com mais habitantes no espaço da CPLP”, recordou.

Elogiou os esforços dos países membros da CPLP em assegurar a mobilidade de pessoas e bens no espaço lusófono, sublinhando os Estados lutaram por esta facilidade de livre circulação de pessoas e bens, esperando que da reunião de Maputo saíam propostas sustentadas que respondam à política de cada um dos países.

Ressaltou que é preocupação da CPLP que sejam respeitados os princípios e os acordos entre os Estados, referindo-se a necessidade de assegurar o controlo da circulação de produtos contrabandeados dentro do espaço lusófono, salientando que tais ilegalidades podem prejudicar a ordem de cada um dos países.

“Nós estamos a notar que há uma certa restrição, em relação a circulação no espaço da CPLP, e dificuldades criadas por circulação de meios e de produtos que estão a ser utilizados em contrabando”, apontou, solicitando maior atenção ao controlo na circulação de produtos ilegais para preservar os interesses de cada Estado.

O Acordo de Mobilidade no espaço da CPLP foi assinado a 17 de Julho de 2021, em Luanda, pelos Chefes de Estado e de Governo da comunidade, mas só alguns países avançaram com a sua aplicação.

A décima quarta Assembleia Parlamentar da CPLP, que decorre nos dias 14 e 15, no Centro Internacional de Conferências "Joaquim Chissano", em Maputo, está a abordar os desafios mundiais referentes à paz, com realce para o papel dos parlamentos, em prol da defesa dos direitos humanos, desenvolvimento e sustentabilidade.

Estão igualmente agendados temas ligados a criação de um ambiente de negócios favorável, desenvolvimento sustentável e a implementação do Acordo de Mobilidade da CPLP, assinado em Julho de 2021, em Luanda, visando facilitar a livre circulação dos cidadãos entre os países membros e incrementar a cooperação bilateral e multilateral em diversas áreas.

Constam da agenda a abordagem de temas ligados à boa governação e ao cumprimento efectivo das resoluções e recomendações da Assembleia Parlamentar da CPLP, assim como está prevista a realização de reuniões dos presidentes dos parlamentos da CPLP, das comissões permanentes e das redes da Assembleia Parlamentar da CPLP e encontros dos presidentes dos grupos nacionais parlamentares.

Fundada em 1996, a CPLP integra nove países, designadamente Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.