Conselho de Direitos Humanos da ONU adopta relatório de Angola

Luanda - O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas adoptou, esta terça-feira, o relatório de Angola sobre a situação dos direitos humanos, na sua quinquagésima nona sessão que decorre, de 16 de Junho a 11 do corrente mês, em Genebra (Suíça).

Uma nota de imprensa da Missão Permanente de Angola junto da ONU, em Genebra, indica que o documento foi apreciado durante o quarto ciclo da quadragésima oitava sessão da Revisão Periódica Universal, realizada a 23 de Janeiro deste ano.

Na ocasião, adianta a nota, Angola recebeu 283 recomendações de 110 Estados-membros da ONU, tendo aceite 209 e tomado nota de outras 74.

A secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Antónia Cruz Yaba, que chefia a delegação angolana presente na sessão, destacou que as recomendações acolhidas estão alinhadas com o Plano de Desenvolvimento Nacional 2023–2027, e visam reforçar as instituições do Estado e promover os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos.

Sublinhou que se registaram melhorias no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), tendo Angola passado da posição 150 para 148, de acordo com o mais recente relatório do PNUD.

Entre as recomendações aceites, destaca-se a continuidade da implementação da Estratégia Nacional de Direitos Humanos, aprovada por Decreto Presidencial, bem como a necessidade de ajustar o quadro legal nacional aos princípios de direitos humanos das Nações Unidas e o reforço da cooperação com os mecanismos especiais da organização.

Outros pontos referem-se à administração da justiça, promoção da igualdade e da não discriminação, garantia de trabalho digno e criação de oportunidades de emprego para os jovens.

Antónia Yaba sublinhou que, com a implementação da estratégia nacional, os direitos humanos passaram a ser considerados uma matéria de segurança nacional, o que tem contribuído para o fortalecimento da capacidade interna do Estado na promoção, defesa e protecção dos mesmos.

Referiu ainda a existência de mecanismos nacionais de protecção e assistência a vítimas de tráfico de seres humanos, incluindo procedimentos operacionais para a identificação e encaminhamento de casos, como resposta concreta às recomendações recebidas nesta área.

As recomendações também abordaram o cumprimento das obrigações internacionais, nomeadamente a ratificação e adesão a convenções internacionais, bem como o reforço do acesso à saúde, educação e à protecção de grupos vulneráveis, como crianças, mulheres e pessoas com deficiência, além da promoção do direito ao desenvolvimento sustentável e à protecção ambiental.

Os membros do mecanismo e seguimento de recomendações que avaliaram o relatório de Angola recomendaram a ratificação do Estatuto de Roma e adesão de Angola ao Tribunal Penal Internacional.

Neste contexto, a delegação angolana lembrou que “Angola é signatária do referido Estatuto e da análise feita ao processo, verificaram-se algumas incompatibilidades entre as normas do Estatuto e a Constituição da República de Angola, facto que condiciona a ratificação do mesmo”.

Por outro lado, destacou que Angola é Estado parte da União Africana, assumindo a presidência rotativa da organização continental, este ano, pelo Presidente João Lourenço, e, nesta condição, apoia a posição de África sobre o Tribunal Penal Internacional.

Integram a delegação, os secretários de Estado para Comunicação Social, Nuno Caldas, para as Relações Exteriores, Esmeralda Mendonça, a representante permanente de Angola junto das Nações Unidas e outras Organizações Internacionais em Genebra, Ana Maria de Oliveira, e técnicos de diferentes ministérios.