Angola subscreve Convenção da UA sobre Fim da Violência contra Mulheres e Raparigas

Luanda - Angola subscreveu este sábado, em Malabo, Guiné Equatorial, a Convenção da União Africana relativa ao Fim da Violência contra as Mulheres e Raparigas.

 Segundo uma nota do MIREX, o documento foi assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Téte António, que se encontra em Malabo para integrar a delegação presidencial do Presidente da República, João Lourenço, que está já na capital da Guiné Equatorial para participar da 7.ª Reunião de Coordenação Semestral entre a União Africana, Comunidades Económicas e os Mecanismos Regionais (CERS).

O comunicado adianta que com este instrumento jurídico todas as mulheres e raparigas têm o direito a uma vida livre de todas as formas de violência, direito esse que é indivisível e interdependente em relação a outros direitos humanos e liberdades fundamentais.

"O Regulamento estabelece que a presente Convenção aplica-se a todas as formas de violência contra as mulheres e raparigas nos espaços público e privado e cibernético, assim como em tempos de paz, de conflito armado, de transição, de pós conflito e de situações de catástrofe e pós-catástrofe", refere a nota.

A presente Convenção tem por objectivo instaurar um ambiente propício para eliminação da violência contra as mulheres e raparigas, mediante a criação e reforço dos mecanismos de coordenação entre os organismos governamentais, as organizações da sociedade civil e os parceiros internacionais.

A Convenção da União Africana relativa ao Fim da Violência contra as Mulheres e Raparigas estabelece ainda que os Estados Partes devem adoptar e aplicar leis penais que combatam todas as formas de violência contra as mulheres e raparigas e fazer com que o sistema de justiça penal seja concebido de modo a prestar serviços forenses, de gestão de processos, de acção penal e jurídicos eficazes às vítimas.