Luanda - O Ministério das Relações Exteriores (MIREX) promove, na cidade do Rundu (Namíbia), desde esta segunda-feira, o segundo seminário regional consular de capacitação profissional e formação contínua, sob o lema “Fortalecer a acção consular, através da capacitação e da competência profissional na região da SADC”.

Na abertura do seminário, a decorrer até sexta-feira, o secretário de Estado para a Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas do Ministério das Relações Exteriores, Domingos Vieira Lopes, referiu que serão abordados o regime jurídico dos estrangeiros, os actos migratórios e a tipologia de vistos, para dotar os participantes de uma base técnica sólida e actualizada, aumentando a capacidade de resposta e eficiência dos serviços prestados às comunidades angolanas no exterior.

Referiu ainda a importância de colocar em prática o conhecimento adquirido para servir melhor os compatriotas e outros utentes, respeitando os princípios da legalidade, transparência e proximidade.

Domingos Vieira Lopes encorajou o Instituto das Comunidades Angolanas no Exterior e Serviços Consulares (ICAESC) a continuar a realizar seminários de capacitação em outras regiões do mundo onde Angola tenha representação consular, visando promover uma cultura de formação permanente alinhada com as exigências da diplomacia contemporânea.

 

No primeiro dia de trabalhos, os participantes analisaram temas ligados a Constituição da República e as Relações Internacionais, bem como as Convenções de Viena sobre Relações Diplomáticas e Consulares, assim como os estatutos orgânicos do Ministério das Relações Exteriores, do Diplomata e do ICAESC.

O seminário visa a padronização dos procedimentos consulares praticados nos diferentes postos consulares, promovendo maior uniformidade, coerência e eficácia na prestação dos serviços públicos no exterior, num momento em que os desafios migratórios, sociais, documentais e institucionais se apresentam cada vez mais complexos e exigentes.

Para além da vertente técnico-formativa, o seminário visa também ser uma plataforma estratégica de reflexão sobre o papel das comunidades angolanas na diáspora, a sua articulação com os programas de desenvolvimento nacional e os mecanismos de integração, representação e assistência a serem promovidos pelas missões diplomáticas e consulares.

Assistiram a abertura, o embaixador de Angola na Namíbia, Pedro Mutindi, e a directora-adjunta do ICAESC, Isabel Timóteo de Carvalho, indica uma nota de imprensa do MIREX.

O Cônsul-Geral de Angola no Rundu, Oliveira Guilherme, afirmou que o lema do seminário reflecte a propriedade atribuída ao reforço da qualidade dos agentes consulares na região da SADC, como base da excelência do serviço prestado às comunidades angolanas no exteriores e projecção da imagem institucional de Angola no plano internacional.