Nova divisão político-administrativa em abordagem no fórum dos municípios e cidades

Luanda - O décimo primeiro Fórum dos Municípios e Cidades de Angola, a decorrer em Benguela, desde sexta-feira, está a abordar, entre outros temas, o ponto da situação do plano de acção para a Implementação da nova divisão político-administrativa.

O ministro de Estado e Chefe da Casa Cívil do Presidente da República, Adão de Almeida, preside o fórum, que se realiza no âmbito da Semana do Desenvolvimento Local, promovida pelo Ministério da Administração do Território, que incluiu a realização das primeiras jornadas técnico-científicas sobre desenvolvimento local.

Estão, igualmente, em análise no fórum o ponto da situação do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), o processo de elaboração dos Planos Directores Municipais e do Programa de Reconversão Urbana das Cidades de Angola, assim como a apresentação das iniciativas de dinamização do Plano Nacional de Fomento do Turismo e do processo de instalação do Portal dos Municípios nas administrações municipais.

Os participantes ao fórum estão a ser informados sobre o processo de atribuição de subsídios de isolamento para os funcionários das zonas recônditas, sobre o relatório de balanço do Programa de Alimentação Escolar e sobre o Programa de Formação Especializada em Saúde.

A decorrer até domingo, o fórum analisa também a implementação da Janela Única de Concessão de Direitos Fundiários, a Regularização Fundiária e Institucionalização do Número de Identificação Predial (NIP) e processo de constituição de forais das cidades.

Na abertura, o governador de Benguela, Manuel Nunes Júnior, frisou que a governação territorial exige cada vez mais uma abordagem integrada, participativa e próxima da realidade concreta de cada comunidade, sublinhando que os servidores públicos, para além do domínio das leis e dos planos de desenvolvimento do país, devem também pautar a sua acção virada sempre para o cidadão.

Defendeu ainda a busca de parcerias locais estáveis, baseadas na confiança mútua, na eficiência das acções e na transparência na gestão dos recursos públicos, tendo apelado aos empresários para que invistam nos municípios, a fim de gerar empregos, aumentar a renda das populações e melhorar a sua qualidade de vida.

Promovido no quadro da Semana do Desenvolvimento Local, que decorre sob o lema “Angola 50 Anos: Preservar e valorizar as conquistas alcançadas, construindo um futuro melhor”, o evento conta com a participação de governadores, vice-governadores e administradores municipais.

Participam também as ministras da Educação, Luísa Grilo, e da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, além de representantes dos Ministérios das Finanças, Obras Públicas, Urbanismo e Habitação e do Turismo.