Presidente da Assembleia Nacional já no Madagáscar para reunião da SADC

Luanda - A presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, já se encontra em Antananarivo para participar na formalização da transformação do Parlamento Regional da SADC que deverá ocorrer durante a 45ª Cimeira Ordinária dos Chefes de Estado e de Governo da Região Austral.

Catorze Estados-Membros já assinaram o Acordo que emenda o Tratado da SADC para instituir formalmente o Parlamento da SADC, com expectativa de que o Madagáscar e as Ilhas Maurícias também o façam durante esta Cimeira, concretizando, assim, o objectivo de transformar o Fórum Parlamentar numa instituição legislativa regional.

A presidente da AN faz parte do grupo de lobby para impulsionar a constituição do Parlamento Regional da SADC, iniciativa relançada em 2024 durante a realização, em Luanda, da 55ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC, que decorreu sob o lema “O Papel dos Parlamentos na Promoção de Políticas de Energias Renováveis e na Criação de um Mercado Energético Regional Único”.

A propósito, a presidente da Assembleia Nacional disse, durante a sessão solene de encerramento da 3ª sessão legislativa da 5ª legislatura, que o parlamento angolano está engajado no processo de transformação do Fórum Parlamentar da SADC em parlamento regional.

“Reiteramos ao Secretariado Executivo da SADC, por via do Executivo, o nosso apoio considerando que o protocolo relativo à transformação do fórum Parlamentar da SADC em Parlamento Regional está em conformidade com os princípios e normas constitucionais da República de Angola”, reforçou.

Segundo Carolina Cerqueira, este processo de transformação visa contribuir para aproximação dos nossos cidadãos às estruturas regionais na busca e materialização dos objectivos previstos no tratado da SADC.

“Estes fóruns de concertação multilateral têm permitido buscar soluções comuns inerentes às questões do actual contexto mundial, em que a promoção da informação e comunicação tecnológica a favor da paz, o reforço do combate aos crimes informáticos, bem como a utilização da Inteligência Artificial com ética, respeito dos direitos da pessoa humana, da soberania e segurança dos Estado e do bem-estar da humanidade”, disse.

A transformação do fórum tem como objectivo estabelecer o Parlamento da SADC como uma das instituições da SADC nos termos do Artigo 9º do Tratado da SADC.
Recorde-se que, à luz do artigo 9.º (1) da Constituição, o Acordo que Emenda o Tratado da SADC para o estabelecimento do Parlamento Regional já entrou em vigor, com a assinatura de 12 Estados-membros, perfazendo 3/4 da maioria necessária, ou seja, 12 de 16.

Os Estados-membros esperam, com a transformação do FP-SADC em parlamento regional, uma organização de carácter consultivo que, enquanto bloco geopolítico, no âmbito da concertação regional, leva as preocupações das populações e, sobretudo, com o contributo dos parlamentos, na aprovação de Leis Modelos, reforçando o processo democrático e a preservação do Estado Democrático de Direito.

O Acordo que altera o Tratado da SADC foi adoptado pela Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da SADC em Kinshasa, República Democrática do Congo, a 17 de Agosto de 2022.

Instituído em Setembro de 1997, o FP-SADC, com sede em Windhoek, Namíbia, proporciona uma plataforma de diálogo entre os parlamentos dos 16 Estados-membros da SADC sobre questões de interesse e preocupação regionais.

A região conta com mais de 3.500 parlamentares de Angola, África do Sul, Botswana, Comores, RDC, ESwatini, Lesoto, Madagáscar, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Seicheles, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.