Madagáscar ratifica tratado de criação do Parlamento Regional da SADC

Luanda - A presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, testemunhou, este domingo, em Antananarivo, a ratificação pelo Madagáscar do tratado de transformação do Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (FP-SADC) em Parlamento Regional.

Carolina Cerqueira faz parte do grupo de lobby para impulsionar a constituição do Parlamento Regional da SADC, iniciativa relançada em 2024, em Luanda, por ocasião da quinquagésima quinta Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC.

A ratificação do tratado foi assistida, igualmente, pelos presidentes dos parlamentos da Zâmbia, Namíbia e Zimbabwe, que foi precedida de uma reunião dos representantes do FP-SADC, à margem da quadragésima quinta Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da SADC.

Carolina Cerqueira considerou ser um ganho para todos os africanos a ratificação, uma vez que os parlamentos são seus legítimos representantes, e passam a ter, a nível regional, um órgão legislativo que os represente e impulsione a paz, defesa dos direitos humanos e integração regional, justiça social,  democracia, prosperidade e solidariedade institucional.

Com a ratificação pelo Madagáscar, os membros do conselho do Fórum Parlamentar da SADC admitem estarem criadas as condições para se avançar com a proclamação, proximamente, do Parlamento Regional.

Os membros do conselho, que testemunharam a assinatura do documento por parte do Presidente do Madagáscar, Andry Rajoelina, instruíram o Secretariado a incorporar as recomendações dos Estados-Membros e a apresentar o protocolo preliminar revisto sobre o Parlamento da SADC, ao Conselho, em Março de 2026.

Os Chefes de Estado e de Governo felicitaram o trabalho realizado, pelo grupo de lobby do FP-SADC, constituído pelos presidentes dos parlamentos do Zimbabwe, Namíbia, Zâmbia e Angola.

O Acordo que altera o Tratado para reconhecer o Parlamento da SADC, como uma das instituições da organização regional, entrou em vigor, a 11 de Julho de 2024, após assinatura por 12 Estados-membros.

A transformação do FP-SADC visa estabelecer o Parlamento da SADC como uma das instituições da organização, nos termos do Artigo 9 do Tratado da SADC, com carácter consultivo, para levar as preocupações das populações e o contributo dos parlamentos, na aprovação de leis modelo, reforçando o processo democrático e a preservação do Estado Democrático e de Direito.

Instituído em Setembro de 1997, o FP-SADC, com sede em Windhoek, Namíbia, proporciona uma plataforma de diálogo entre os parlamentos dos 16 Estados-membros da SADC sobre questões de interesse e preocupação regionais.

A região conta com mais de três mil e 500 parlamentares de Angola, África do Sul, Botswana, Comores, RDC, Eswatini, Lesoto, Madagáscar, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Seychelles, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.