Assinados instrumentos jurídicos com o Peru e a Comunidade das Bahamas

Luanda - Angola assinou com o Peru um Acordo sobre Isenção de Vistos em Passaportes Diplomáticos, de Serviço/Oficiais e Especiais e um Comunicado Conjunto de Estabelecimento de Relações Diplomáticas com a Comunidade das Bahamas.

Os documentos foram assinados, na semana finda, em Nova Iorque, pela secretária de Estado angolana para as Relações Exteriores, Esmeralda Mendonça, e pelos ministros das Relações Exteriores do Peru, Elmer Schialer Salcedo, e da Comunidade das Bahamas, Frederico Mitchel.

O acordo de isenção de vistos habilita os nacionais de Angola e do Peru portadores de passaportes diplomáticos e de serviço/oficiais válidos a entrar, transitar e permanecer em ambos os territórios, por um período de permanência não superior a 90 dias, a partir da data da primeira entrada.

O presente acordo entra em vigor 30 dias, após a data de recebimento das últimas notificações escritas enviadas pelas Partes, por via diplomática, informando-se mutuamente sobre a conclusão dos procedimentos exigidos pela legislação de cada país, esclarece uma nota de imprensa do Ministério angolano das Relações Exteriores.

O Acordo permanecerá em vigor, por um período de cinco anos, renovável automaticamente por iguais e sucessivos períodos.

Por seu lado, o Comunicado Conjunto de Estabelecimento de Relações Diplomáticas expressa a manifestação de interesse em expandir e fortalecer as relações e a cooperação bilateral de forma duradoura e sustentada.

As partes realçaram que estão convencidos da necessidade de uma cooperação mais eficaz, com base em princípios de igualdade, benefício mútuo e pleno respeito pela soberania de cada país.

Os dois países estabelecem, através do instrumento assinado, uma Comissão Conjunta para a Cooperação Bilateral, para facilitar a consulta e cooperação entre os dois países, em várias áreas de interesse bilateral, regional e global, que pode incluir as áreas política, económica, comercial, cultural e técnica, entre outras.