Luanda – O embaixador angolano no Vietname, Fernando Miguel, assinou a adesão de Angola a Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime, em cerimónia presidida pelo secretário geral da ONU, António Guterres, em fim-de-semana, em Hanói (Vietname).

A delegação angolana que participou na cerimónia de assinatura do instrumento jurídico foi chefiada pelo Procurador Geral da República, Hélder Pita Gróz, tornando-se Angola o sexagésimo Estado a subscrever a referida convenção, instrumento internacional em matéria penal relevante para a prevenção e combate ao cibercrime e de cooperação entre os Estados nesta meteria.

Trata-se do único tratado universal sobre cibercriminalidade e um instrumento internacional em matéria penal aprovado pelas Nações Unidas, nos últmos 20 anos, indica uma nota de imprensa distribuída pelo Ministério angolano das Relações Exteriores.

Segundo a nota, a Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime visa, sobretudo, harmonizar as legislações nacionais quanto aos tipos de crimes informáticos, não apenas os puramente tecnológicos, mas também os tradicionais cometidos com recurso a meios tecnológicos.

A convenção visa também criar meios modernos de obtenção de provas electrónicas para a investigação do cibercrime e de crime graves, estabelecer mecanismos de cooperação e partilha de prova electrónica entre os países e capacitar os operadores do direito e proceder à partilha de tecnologia com países em vias de desenvolvimento para garantir que o cibercrime seja combatido de modo eficaz e sem fronteiras.

Angola participou na elaboração da Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime com um grupo técnico multissectorial e multidisciplinar, coordenado pelo Procurador Geral Adjunto da República, Gilberto Mizalaque Vunge.

Após a assinatura, segue-se o processo de ratificação junto das entidades competentes do Estado angolano.

Setenta e dois Estados assinaram a Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime, que entra em vigor com o depósito de 40 instrumentos de ratificação.

Com a assinatura e entrada em vigor da convenção, Angola vai contar com um instrumento de cooperação internacional para fazer face à crescente e complexa cibercriminalidade, beneficiando de assistência técnica e capacitação dos seus quadros, assim como terá uma referência internacional moderna e padronizada para proceder a alterações ao seu quadro legal relativo ao combate ao cibercrime.

À margem do evento, o Procurador Geral da República manteve encontros do trabalho com os seus homólogos do Vietname e da Federação da Rússia.