Luanda – O Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (FP-SADC) analisa a Lei Modelo sobre a Erradicação dos Casamentos Prematuros e Protecção da Criança em Casamento, com participação de deputados da Assembleia Nacional de Angola.

A delegação parlamentar angolana, chefiada pelo deputado Pedro Sebastião, que participa nos trabalhos das comissões permanentes da organização regional, apresentou contribuições para enriquecer o instrumento legal, que visa garantir oportunidades educativas e económicas para as raparigas casadas, de modo a quebrar o ciclo de desigualdade e pobreza.

A deputada angolana Ruth Mendes alertou, esta terça-feira, que, para além do casamento, a gravidez precoce reduz drasticamente as oportunidades de emprego para as jovens.

Por seu lado, o deputado Lázaro Kakunha lembrou que, embora a maioria das vítimas sejam mulheres, os rapazes também são afectados pelo mesmo problema.

Já a deputada Luísa Damião defendeu um futuro mais justo para as raparigas, tendo sublinhado o empenho da Presidente da Assembleia Nacional de Angola, Carolina Cerqueira, numa campanha nacional sobre a matéria, enfatizando a responsabilidade dos parlamentares angolanos em formular legislação sustentável.

Por sua vez, a deputada Teresa Neto focou-se na necessidade de sensibilizar as populações e os líderes tradicionais, cujas práticas culturais podem perpetuam o problema, tendo advogado a melhoria no contacto com estas lideranças e implementação da educação sexual nas escolas como pilares fundamentais para a mudança.

De recordar que a Lei Modelo sobre a Erradicação dos Casamentos Prematuros e Protecção da Criança em Casamento é um instrumento desenvolvido pela SADC para orientar os países a criar legislação que previna o casamento infantil e proteja as crianças que já estão casadas.

A lei estabelece medidas para aumentar a idade mínima para o casamento, abole as excepções e prevê sanções mais rigorosas.

Para proteger as crianças já casadas, a lei inclui programas de intervenção para saúde, educação, planeamento familiar e oportunidades económicas, e exige o monitoramento e o registo público do casamento infantil para fiscalizar a sua aplicação.