Angola eleita membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas

Luanda - Angola foi eleita, esta terça-feira, em Nova Iorque, membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, para o triênio 2026/2028.

De acordo com o resultado da votação, Angola foi eleita 179 votos a favor e três abstenções, durante a décima oitava reunião plenária da Assembleia Geral da ONU, integrando pela quarta vez o Conselho de Direitos Humanos, órgão composto por 47 Estados membros, com sede em Genebra (Suíça).

A embaixadora Ana Maria de Oliveira, representante permanente de Angola junto dos Escritórios das Nações Unidas em Genebra, vai representar Angola, durante o seu mandato, em que o país perspectiva para o fortalecimento dos mecanismos multilaterais de direitos humanos, implementação dos tratados internacionais e promoção dos direitos das pessoas vulneráveis.

Angola é do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, instituído em 2006, tendo cumprido dois mandatos consecutivos, de 2007 a 2013, e um outro de 2018 a 2020.

Uma nota de imprensa da Missão Permanente de Angola junto das Nações Unidas indica que o país volta ao conselho num contexto geopolítico cada vez mais desafiador, em que se assiste ao declínio do respeito pelos direitos humanos e o aumento da discriminação e da desigualdade, sendo fundamental o seu papel na salvaguarda e defesa dos direitos e da dignidade de todos os seres humanos.

Recorde-se que, em Julho último, o Conselho de Direitos Humanos adoptou o relatório de Angola sobre a situação dos direitos humanos no país.

Angola tem uma estrutura de direitos humanos, assim como o Ministério da Justiça e Direitos Humanos e a Estratégia Nacional de Direitos Humanos, visando promover e proteger tais direitos no país, alinhada com os compromissos internacionais na matéria.

O país é parte integrante de sete dos principais tratados internacionais de direitos humanos, tendo ratificado cinco convenções fundamentais das Nações Unidas e da União Africana para a preservação e protecção dos direitos humanos, nomeadamente a contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e a Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial.

Ratificou, também, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e aderiu ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, bem como à diversos tratados regionais que tratam da promoção da paz, da segurança e da boa governação no continente.

Os membros do Conselho de Direitos Humanos são eleitos pela Assembleia Geral da ONU, obedecendo a distribuição das vagas por regiões, para garantir equilíbrio geográfico.

As eleições decorrem anualmente, no mês de Outubro, durante a Assembleia Geral, para renovar um terço dos assentos.

No Grupo A, composto pelos países africanos, além Angola, foram igualmente eleitos a Africa do Sul, Egipto e Maurícias.

O Conselho de Direitos Humanos é um órgão inter-governamental dentro do sistema das Nações Unidas, responsável por reforçar a promoção e a protecção dos direitos humanos em todo o mundo e abordar situações de violações dos direitos humanos, assim como formular recomendações sobre as mesmas.