Luanda - A União Africana e a União Europeia Luanda reafirmaram, esta terça-feira, em Luanda, a necessidade de reforço dos compromissos político, económico e estratégico entre os dois continentes e de reformas na arquitectura financeira internacional.

Os líderes africanos e europeus que participaram na sétima Cimeira União Africana-União Europeia, que decorria desde segunda-feira, aprovaram a Declaração de Luanda, onde celebram a parceria “única e estratégica” entre os dois blocos, comprometem-se a continuar a implementar a Visão Conjunta 2030 e reafirmam o seu apoio ao multilateralismo, direito internacional e a Carta da ONU.

Relativamente aos conflitos globais e segurança, as duas organizações continentais defendem o respeito pela soberania e integridade territorial, reafirmam o apoio a soluções de paz para Ucrânia, Palestina, Sudão, RDC, Sahel, Somália e outros conflitos, condenam as atrocidades no Sudão e apoiam a mediação africana, assim como enfatizam a cooperação no combate ao terrorismo, extremismo violento, crime organizado, pirataria e cibersegurança.

No domínio da economia, comércio e desenvolvimento, destacam os avanços no Pacote de Investimento África–Europa, através da iniciativa Global Gateway, reforçam o apoio à industrialização africana, diversificação e integração na Zona de Comércio Livre Continental Africana, reconhecem as dificuldades de dívida africana e pedem reformas na arquitectura financeira internacional, e a União Europeia compromete-se a manter diálogo sobre medidas comerciais ambientais.

Em relação as infra-estruturas, energia e digitalização, acordam acelerar investimentos em energia verde, transportes e infra-estruturas digitais, destacam o apoio da União Europeia ao Corredor do Lobito, estabelecem como objectivo electricidade limpa para 100 milhões de africanos até 2030 e assumem um compromisso conjunto com a transformação digital, Inteligência Artificial confiável e literacia digital.

Em matéria de agricultura, clima e biodiversidade, a declaração estabelece o reforço das parcerias para segurança alimentar, agricultura sustentável e pesca, a reafirmação do Acordo de Paris e compromisso com metas climáticas globais, o reconhecimento de que a acção climática ainda é insuficiente e deve acelerar e o acordo em promover economia azul e combater tráfico de espécies, pesca ilegal e poluição.

As duas organizações continentais comprometem-se a reformar a arquitectura global de saúde, reforçar sistemas nacionais e apoiar a produção local africana de medicamentos e enfatizam a educação, ciência, tecnologia e intercâmbios juvenis, nas áreas da saúde e educação.

Um compromisso com a protecção da diversidade cultural, direitos autorais e circulação de obras de arte e incentivo à restituição de bens culturais africanos, são os pontos da declaração sobre a cultura e restituição.

Sobre migração e mobilidade, a declaração reza que prometem uma abordagem equilibrada à migração, um combate à migração irregular, o reforço de vias legais, especialmente para estudantes e profissionais, o apoio à diáspora africana e redução dos custos de remessas e a promoção da migração circular.

No quadro das reformas globais e multilateralismo, declaram apoio ao Pacto para o Futuro e à reforma do Conselho de Segurança da ONU, a defesa de uma Organização Mundial do Comércio mais equitativa e de maior inclusão de países africanos e o reconhecimento do legado histórico de escravatura, colonialismo e apartheid, enquadrado no tema africano “Justiça e Reparações”.

Na Declaração de Luanda, os líderes dos dois continentes decidiram criar um mecanismo permanente de acompanhamento para monitorizar os compromissos assumidos, assim como acordaram que a próxima cimeira será realizada em Bruxelas (Bélgica), em 2028.