Luanda – O Presidente da República e em exercício da União Africana, João Lourenço, alertou, este sábado, para a uma renovação firme do compromisso dos Estados membros da organização com a implementação da Carta Africana sobre os Direitos e o Bem-Estar da Criança.

Na sua mensagem por ocasião do trigésimo quinto aniversário da Carta Africana sobre os Direitos e o Bem-Estar da Criança, João Lourenço alertou que com um renovado compromisso será possível combater os desafios que ainda afectam milhões de crianças no continente e que exigem respostas urgentes e coordenadas.

Lamentou que práticas nocivas, como o casamento infantil e a mutilação genital feminina, continuam a comprometer a vida e o futuro de milhares de meninas, constituindo uma barreira séria ao desenvolvimento humano e à construção de sociedades mais justas.

Na sua mensagem, transmitida por vídeo, a partir de Luanda, no quadro da conferência sobre a data que decorreu em Maseru (Lesotho), o Presidente em exercício da União Africana manifestou preocupação com a situação das crianças envolvidas ou afectadas por conflitos armados.

Criticou o recrutamento e utilização de menores por grupos armados, recordando ser uma das mais graves violações dos direitos humanos e do Direito Internacional Humanitário.

Apesar dos desafios, reconheceu os avanços assinaláveis alcançados por vários Estados africanos na harmonização das suas leis e políticas com a Carta Africana sobre os Direitos e o Bem-Estar da Criança, sublinhando os esforços na proibição do casamento infantil, melhoria do acesso à educação, reforço da inclusão de crianças vulneráveis e aumento dos investimentos sociais.

Enalteceu ainda o número crescente de países que têm apresentado relatórios regulares ao Comité Africano de Peritos, reforçando a responsabilidade colectiva na protecção dos direitos da criança.

João Lourenço disse que o seu país instituiu, em 2011, os 11 Compromissos com a Criança, plenamente alinhados com a Carta Africana e considerados instrumentos-chave para a promoção dos direitos e do bem-estar das crianças angolanas.

Apelou aos Estados-membros da União Africana para intensificarem a cooperação com a Relatora Especial sobre Crianças Afectadas por Conflitos Armados, com o Comité Africano de Peritos e com a Plataforma Africana dedicada ao tema para garantir uma implementação efectiva das medidas de protecção.

“O futuro das nossas nações depende da nossa capacidade de proteger, educar e empoderar as nossas crianças”, afirmou.

Íntegra da mensagem do Presidente João Lourenço:

"Cidadãos e cidadãs de África

É com elevada honra e sentido de responsabilidade que, na qualidade de Presidente da União Africana, me dirijo a todos por ocasião do 35.º aniversário da Carta Africana sobre os Direitos e o Bem-Estar da Criança, um dos instrumentos mais nobres e estruturantes da arquitectura de direitos humanos do nosso continente.

Há trinta e cinco anos, os líderes africanos reconheceram a urgência de proteger as nossas crianças e decidiram unir as suas vozes em torno de uma visão clara e conjunta dos seus direitos fundamentais. Essa visão colectiva viria a materializar-se na adopção da Carta, um marco histórico que reafirmou a prioridade continental atribuída à infância africana.

Hoje, volvidas três décadas e meia, os progressos alcançados testemunham a força desse compromisso. Cinquenta e um dos cinquenta e cinco Estados-Membros da União Africana já ratificaram a Carta — um sinal inequívoco de que a protecção das nossas crianças continua a constituir uma prioridade central das nossas agendas nacionais e continentais.

Continuaremos, com determinação, a apelar à adesão plena dos Estados que ainda não o fizeram, para que este instrumento alcance a sua universalidade no seio da nossa União.

A Carta permanece profundamente enraizada nos valores e tradições africanas. Reafirma o papel fundamental da família e da comunidade na educação e protecção da criança e responde a desafios específicos que afectam as crianças do nosso continente.

África é hoje o lar da população mais jovem do planeta. Em 2021, o nosso continente acolhia cerca de 650 milhões de crianças e, em 2023, quase 40% da população africana tinha menos de 15 anos. As projecções indicam que, até 2055, África contará com cerca de mil milhões de crianças — uma proporção extraordinária da juventude mundial.

Esta realidade ultrapassa a dimensão meramente demográfica: constitui uma força transformadora que definirá o destino do nosso continente. A forma como agirmos agora determinará o futuro que as nossas crianças herdarão e, acima de tudo, o futuro que serão chamadas a liderar.

Perante esta dinâmica, impõe-se investir, de forma firme e estratégica, na educação. Só assim poderemos preparar as nossas crianças para os desafios de um mundo em rápida mutação, marcado por profundas transformações tecnológicas.

Temos o dever moral e político de garantir uma educação de qualidade, que fortaleça a literacia digital e científica, incentive o pensamento crítico, valorize a criatividade e promova a aprendizagem contínua.

Uma educação que prepare as nossas crianças para desenvolverem competências relevantes, acederem a empregos dignos e contribuírem, como protagonistas, para o desenvolvimento sustentável do continente. É nesta aposta estratégica que reside a chave para transformar o potencial da juventude africana numa força decisiva de progresso, estabilidade e prosperidade partilhada.

A Agenda 2063 lembra-nos que a África que queremos é uma África centrada nas pessoas, e esse projecto começa pelas nossas crianças. As sete aspirações nela inseridas — prosperidade partilhada, integração continental, governação democrática, paz e segurança, identidade cultural forte, desenvolvimento centrado nas pessoas e unidade continental — só serão plenamente alcançáveis quando as crianças forem colocadas no centro dos processos de governação.

O continente tem registado progressos assinaláveis na domesticação da Carta, traduzindo os seus princípios em leis, políticas e práticas nacionais. Assistimos a avanços na proibição do casamento infantil, na expansão do acesso à educação, no reforço da inclusão de crianças marginalizadas e no aumento dos investimentos em saúde, protecção social e resposta a crises. O compromisso com a implementação da Carta tem sido reforçado pelo crescente número de Estados que submetem relatórios regulares e cooperam activamente com o Comité Africano de Peritos.

Neste âmbito, a República de Angola instituiu, em 2011, os 11 Compromissos com a Criança, plenamente alinhados com a Carta Africana sobre os Direitos e o Bem-Estar da Criança. Ambos constituem os principais referenciais para a protecção e promoção dos direitos da criança no país.

Contudo, persistem desafios profundos associados a práticas nocivas que continuam a afectar gravemente a infância no nosso continente. O casamento infantil, a mutilação genital feminina e outras violações persistem em comprometer a vida, a saúde e a dignidade de inúmeras raparigas, exigindo respostas estruturadas e coordenadas, assentes na cooperação entre Estados, comunidades e instituições regionais.

Paralelamente, preocupa-me profundamente a situação das crianças envolvidas ou afectadas por conflitos armados. Em várias regiões, milhões de menores continuam privados dos seus direitos fundamentais, e o recrutamento e utilização destas por grupos armados permanece uma das mais graves violações contra os direitos humanos, os direitos da criança e o Direito Internacional Humanitário.

Por isso, considero fundamental que todos os Estados-Membros, em estreita colaboração com a Relatora Especial sobre Crianças Afectadas por Conflitos Armados, com o Comité Africano de Peritos sobre os Direitos e o Bem-Estar da Criança, bem como com a Plataforma Africana sobre Crianças Afectadas por Conflitos Armados, reforcem o seu empenho na implementação efectiva deste instrumento essencial.

Só assim seremos capazes de converter compromissos políticos em investimentos sólidos e sustentáveis, capazes de gerar mudanças reais na vida das nossas crianças, honrando plenamente as promessas assumidas há trinta e cinco anos e reafirmando, de forma clara e inequívoca, que a protecção da criança continua a ser um pilar central da governação africana.

Na qualidade de Presidente da União Africana, apelo a todos os Estados-Membros para que renovem, com firmeza e determinação, o seu compromisso com a plena aplicação da Carta Africana sobre os Direitos e o Bem-Estar da Criança, cumprindo integralmente os deveres e responsabilidades que ela consagra.

O futuro das nossas nações depende da nossa capacidade colectiva de proteger, educar e empoderar esta geração.

Unamos esforços, para construir a África que queremos — uma África de paz, de oportunidades e de dignidade — uma África verdadeiramente preparada para as suas crianças, que são e continuarão a ser a maior riqueza e esperança do nosso continente.

Muito obrigado pela vossa atenção “.