Tribunal Supremo absolve "Kopelipa" e condena "Dino" a cinco anos e seis meses de prisão

Luanda – O Tribunal Supremo absolveu, esta segunda-feira, o general Hélder Vieira Dias “Kopelipa” de todos os crimes de que estava acusado pelo Ministério Público, e condenou o general Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” a cinco anos e seis meses de prisão.

Os dois arguidos estavam acusados da prática dos crimes de peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa, abuso de poder, branqueamento de capitais e tráfico de influências.

Em relação ao general "Kopelipa", o Ministério Público retirou a maior parte das acusações, incluindo tráfico de influência, pelo facto do quadro legal vigente, na altura do acontecimento, não tipificar como delito.

No acórdão, foram igualmente condenados o cidadão chinês Yiu Haiming a quatro anos e seis meses de prisão e no pagamento de 250 mil kwanzas de taxa de justiça.

O Tribunal condenou ainda as empresas China International Fund (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited a pena de mil dias de multa, a razão de cinco mil dólares por dia, e na pena assessória de perda de bens adquiridos com lucros ilícitos das actividades criminosas.

De igual modo, o arguido Fernando Gomes dos Santos foi condenado a três anos e seis meses de prisão, face ao actual Código Penal.

Os bens apreendidos e os valores monetários constantes das contas bancárias foram declarados perdidos a favor do Estado Angolano, devendo ser entregues ao Ministério das Finanças, na Conta Única do Tesouro (CUT).

As defesas dos acusados "Dino", Fernando Gomes dos Santos e das empresas envolvidas interpuseram recurso com efeito suspensivo da pena decretada.