Luanda - O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Dionísio da Fonseca, reiterou, esta segunda-feira, em Luanda, as prioridades da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, durante os debates na especialidade com as Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional.

Durante os debates, os deputados destacaram preocupações relacionadas com a educação, agricultura, indústria sementeira, combate ao desemprego e controlo da qualidade dos produtos feitos em Angola, entre outros.

Em resposta, Dionísio da Fonseca reconheceu o valor das contribuições apresentadas e assegurou que o Executivo está comprometido em introduzir os ajustes necessários para que o OGE-2026 reflita, com rigor, as necessidades e prioridades do país.

Sobre a educação, reafirmou que continua a ser uma prioridade, tendo sublinhado que a Estratégia de Desenvolvimento de Longo Prazo e o Plano de Desenvolvimento Nacional consagram um eixo específico dedicado ao capital humano, no quadro da Estratégia de Desenvolvimento do Capital Humano 2036.

Informou ainda que, no Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) estão inscritas 615 escolas, das quais 329 estão concluídas, sendo a conclusão das restantes uma prioridade definida pela Comissão Interministerial responsável pelo programa, lê-se num despacho noticioso publicado no site da Assembleia Nacional.

Relativamente ao desenvolvimento económico, os deputados apontaram a necessidade de maior apoio à agricultura, fortalecimento da indústria sementeira e implementação de medidas eficazes para reduzir o desemprego.

Também foi sublinhada a urgência de melhorar os sistemas de controlo e certificação da qualidade dos produtos fabricados no país, de modo a aumentar a competitividade da produção nacional.

Sobre o Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, Dionísio da Fonseca esclareceu que o mesmo possui um mecanismo próprio de coordenação, dispensando contactos paralelos com administradores municipais, sublinhando que a ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, enquanto coordenadora nacional, detém todos os instrumentos para garantir a monitorização e melhoria contínua da execução do programa.

Por seu lado, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, explicou que o Executivo tem trabalhado em várias frentes, destacando a descentralização de competências, que permite às administrações municipais cobrarem directamente taxas e licenças associadas aos serviços que passaram a executar.

Vera Daves de Sousa sublinhou o papel do Portal do Município, plataforma digital que assegura a cobrança automática das taxas e a transferência imediata dos recursos para os órgãos locais, sem necessidade de intervenção do Ministério das Finanças.

Acrescentou que equipas técnicas das finanças têm realizado acções de capacitação e acompanhamento junto das administrações municipais, recordando que “o facto de ser receita própria não significa que a despesa pode fugir às regras. Tudo deve ser orçamentado e executado conforme a lei”.

Garantiu que o Ministério das Finanças está empenhado em melhorar a fluidez dos pagamentos às empresas prestadoras de serviços, enfantizando que “se houver práticas que tentem contornar as regras de contratação pública, isso é ilegal e deve ser corrigido”.

Reiterou o compromisso do Executivo com a transparência, respeito pela lei e eficiência da despesa pública, visando honrar os compromissos do Estado e assegurar que a execução orçamental decorra com rigor e responsabilidade.