Luanda - A votação final global da proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2026 vai ocorrer a 15 do corrente mês, decidiu, esta terça-feira, a Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, orientada pelo Presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida.

Em declarações à imprensa, o primeiro secretário da Mesa da Assembleia Nacional, deputado Manuel Lopes Dembo, informou que, no dia 15 de Dezembro, estão agendadas duas plenárias, sendo a primeira destinada a votação final global da proposta de lei do OGE 2026, e a segunda para analisar três pedidos de autorização legislativa apresentados pelo Presidente da República, João Lourenço.

Os pedidos referem-se à legislação sobre o regime jurídico dos pólos de desenvolvimento industrial, sobre o regime jurídico dos parques industriais rurais e sobre a alteração dos anexos A e B da área de concessão do Bloco 14.

O segundo plenário vai apreciar, igualmente, na generalidade, duas propostas de lei na área ambiental, designadamente a que cria a zona de conservação da Serra do Pingano (província do Uíge) e a que estabelece a área de conservação nacional do Morro do Moco (Huambo).

Manuel Dembo informou que a Assembleia Nacional realiza, a 17 do corrente mês, a cerimónia de cumprimentos de fim-de-ano, encerrando oficialmente o calendário institucional de 2025.