Luanda - A 120.ª Sessão do Conselho de Ministros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (OEACP) encerrou, domingo, em Bruxelas, com uma das principais recomendações a recair para a necessidade de implementação do Acordo de Samoa, à luz do relatório do Comité de embaixadores apresentado à sessão.

 O Acordo de Samoa define o quadro jurídico e político das relações entre a União Europeia (UE) e a OEACP, visando reforçar a cooperação e a capacidade de resposta conjunta aos principais desafios globais.

De acordo com uma nota de imprensa  da embaixada de Angola na Bélgica e junto da União Europeia, foi, igualmente, adoptado o Regimento Interno das Instituições Conjuntas e das directrizes que regulam o Diálogo de Parceria, no âmbito deste acordo, conforme as disposições do Acordo Revisado de Georgetown (2019).

As conclusões da sessão expressaram ainda séria preocupação com o atraso contínuo na convocação do Conselho Conjunto de Ministros OEACP–UE, situação que poderá comprometer o funcionamento efectivo das instituições previstas no Acordo de Samoa, em particular no domínio parlamentar.

Nesse sentido, foi recomendado ao Comité de Embaixadores e ao secretário-geral da OEACP, Moussa Salek Batraki, que se intensifique o diálogo com a União Europeia para garantir a realização urgente do referido Conselho Conjunto.

O documento final recomenda ainda a adopção de medidas práticas para acelerar o processo de ratificação do Acordo de Samoa, apelando aos Estados-membros que ainda não o ratificaram a fazê-lo, de modo a assegurar a sua entrada em vigor e o pleno funcionamento da parceria OEACP–UE.

A sessão sublinhou, igualmente, a necessidade de uma gestão mais eficiente da organização, com melhor estruturação dos recursos disponíveis e reforço dos mecanismos de monitorização e avaliação do desempenho institucional.

Nesse âmbito, foi recomendada uma reflexão estratégica sobre o futuro da OEACP, tendo em conta a proposta apresentada pela Mauritânia, com enfoque em áreas prioritárias, como Comércio e Economia, Clima e Sustentabilidade, Digitalização e valorização dos recursos oceânicos e minerais.