Comissão para Política Social aprecia proposta de Lei de Línguas de Angola

Luanda - A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros apreciou, esta terça-feira, uma proposta de Lei de Línguas de Angola, diploma que estabelece os princípios e as regras sobre o uso das mesmas.

De acordo com o comunicado final da décima sessão ordinária, orientada pela ministra de Estado para a Área Social, Maria do Rosário Bragança, o diploma visa promover, diversificar e difundir o estudo sobre as línguas angolanas de origem africana, de identidade nacional e de comunicação nos diversos sectores da vida social.

O comunicado esclarece que a futura lei visa, igualmente, promover a unidade e o pluralismo linguístico e dignidade e consolidação da identidade nacional.

A Comissão para Política Social recomendou a apreciação do diploma em sede do Conselho de Ministros.

Nesta reunião, foi ainda apreciada a proposta de Lei sobre as Instituições do Poder Tradicional, que estabelece os princípios e regras, regime de controlo e responsabilidade das instituições do referido poder, as relações com os órgãos da administração do Estado, com as autarquias locais e outras modalidades específicas de participação dos cidadãos.

Segundo o documento, a comissão recomendou a melhoria de alguns aspectos, devendo ser reaparecido numa das próximas reuniões da comissão.

A comissão apreciou também os decretos presidenciais que aprovam as estratégias nacionais e os planos de acção da Biodiversidade de Angola e da Conservação da Girafa 2025-2030, com a recomendação de os mesmos documentos serem aprimorados e alinhados com o Ministério do Planeamento, tendo em conta o que estabelece a Lei do Planeamento Nacional e demais instrumentos.