Aprovado Orçamento Geral do Estado para 2026

Luanda - O Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício de 2026 foi aprovado, esta segunda-feira, em Luanda, pela Assembleia Nacional, por 120 votos a favor e 79 contra.

Na votação final global, o OGE 2026 foi aprovado com os votos favoráveis dos partidos MPLA, PRS, FNLA e PHA, e contra do partido UNITA.

O OGE aprovado fixa as receitas e despesas em 33,240 biliões de Kwanzas, e foi preparado com base no preço médio do barril de petróleo a 61 dólares e uma taxa de inflação de 13,7 por cento.

Entre as medidas constantes da lei aprovada, destacam-se a isenção do pagamento do Imposto sobre o Rendimentos de Trabalho (IRT) aos trabalhadores com salários até 150 mil kwanzas e um aumento salarial de cerca de 10 por cento para os trabalhadores da Função Pública em Angola.

Estabelece também perdão fiscal de juros para todas as empresas que, de Novembro do corrente ano a Junho de 2026, honrarem com as suas responsabilidades junto da Administração Geral Tributária (AGT). 

No Relatório Parecer Conjunto aprovado, na especialidade, quinta-feira última, os deputados recomendam mais de 50 medidas, visando a melhoria da despesa pública, transparência na alocação de recursos, diversificação da economia e controlo da dívida pública.