Conselho de Ministros aprecia estratégia de endividamento 2026–2028

Luanda - O Conselho de Ministros apreciou, esta terça-feira, a Estratégia de Endividamento de Médio Prazo 2026–2028 e um pacote de diplomas para simplificar o licenciamento, reduzir a burocracia e impulsionar o turismo.

Nesta décima segunda sessão ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, foi igualmente apreciado o Plano Anual de Endividamento para 2026.

Foi observado um minuto de silêncio em homenagem a Fernando da Piedade Dias dos Santos “Nandó”, antigo Vice-Presidente da República, falecido a 18 do corrente mês.

A Estratégia de Endividamento de Médio Prazo 2026/2028 destina-se a identificar riscos do portefólio da dívida e orientar a sua gestão em alinhamento com as projecções fiscais, e o Plano Anual de Endividamento para 2026 define as acções de financiamento do Orçamento Geral do Estado, com recurso aos mercados interno e externo, dentro de limites considerados sustentáveis.

Foi igualmente apreciado o Regulamento do Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras, visando reforçar a cooperação institucional e a facilitação do comércio nas fronteiras.

No domínio do turismo, o Conselho de Ministros apreciou uma proposta de lei de autorização legislativa que permite ao Presidente da República aprovar o regime jurídico da contribuição especial para o turismo, incluindo a criação de um tributo aplicável às dormidas de turistas internacionais até sete noites.

Foram ainda analisados diplomas que alteram os regimes de instalação e funcionamento de empreendimentos turísticos, de restauração e similares, bem como o licenciamento das agências de viagens e turismo, no quadro do projecto "Simplifica Turismo".

A nova legislação inclui a aprovação de taxas únicas para o licenciamento de estabelecimentos de restauração, empreendimentos turísticos e agências de viagens, visando concentrar num único acto os custos de vistoria e emissão de alvarás e certificados, promovendo eficiência administrativa e melhoria do ambiente de negócios.

O Conselho de Ministros apreciou diplomas que estabelecem medidas para o desenvolvimento do turismo de eventos e do marítimo, com vista a ampliar a oferta turística, projectar internacionalmente a imagem de Angola e criar condições para o desenvolvimento do turismo de cruzeiros.

Os membros do Conselho de Ministros tomaram conhecimento do projecto de Decreto Executivo Conjunto que aprova o Catálogo de Profissões e o Qualificador de Referência do sector do turismo.

No âmbito da política externa, foram apreciados os projectos de Decreto Presidencial que aprovam o Acordo de Governança e Gestão da Zona Marítima de Interesse Comum entre Angola e a República Democrática do Congo, incluindo a respectiva adenda, bem como o Acordo com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola para o estabelecimento de um escritório da instituição em Angola.

O Conselho de Ministros é o Órgão Colegial que auxilia o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, na formulação e condução da política geral do país e da Administração Pública, reunindo ordinariamente na última semana de cada mês.