Luanda - Os deputados à Assembleia Nacional afectos às comissões técnicas especializadas concordaram com os níveis de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), referente ao III trimestre de 2025, alocados aos sectores da Administração do Estado e do Poder Local, Saúde, Educação, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, Cultura, Comunicação Social, Juventude e Desportos, Direitos Humanos, Cidadania e Ambiente.

 Segundo o JA Online, em relação à Administração do Estado e do Poder Local, os deputados à Assembleia Nacional reconheceram os “parâmetros aceitáveis” na execução do OGE de 2025.

Afectos à 4.ª Comissão Técnica Especializada (responsável pelos Direitos Humanos, Cidadania, Juventude, Justiça, Administração Local e Finanças Públicas), os parlamentares aprovaram, com 12 votos a favor, seis contra e nenhuma abstenção, o Relatório-parecer de Execução do OGE referente ao III trimestre de 2025.

Os parlamentares destacaram os avanços na transparência das finanças públicas, no cumprimento dos prazos legais e na melhoria da qualidade da informação apresentada pelo Executivo.

Constatações e recomendações

A análise territorial da execução orçamental evidencia uma forte concentração da arrecadação e da despesa na província de Luanda, que respondeu por cerca de 35,9 por cento das receitas provinciais e 26 por cento das despesas executadas.

Benguela, Huambo e Huíla surgem a seguir como as províncias com maior peso relativo, enquanto o Cuando e o Moxico-Leste registaram os níveis mais baixos de execução.

No que respeita à despesa por órgãos da Administração Central do Estado, o relatório indica uma execução global de 44,9 por cento, com destaque para o Ministério da Administração do Território, que apresentou uma taxa de execução superior a 100 por cento no trimestre analisado.

Já alguns programas estruturantes, como a Desconcentração e Descentralização Administrativa e o Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, registaram níveis de execução ainda reduzidos, segundo a Comissão.

A execução do Programa de Investimento Público (PIP) atingiu 25 por cento no 3.º trimestre de 2025, representando um crescimento de 68 por cento face ao período homólogo de 2024.

O sector Social concentrou a maior fatia da despesa, com 59 por cento de participação, enquanto as áreas da Defesa e Segurança absorveram apenas 3 por cento, revelando desequilíbrios na distribuição funcional dos recursos.

A Comissão reconhece progressos assinaláveis na gestão das finanças públicas, mas alerta para a persistência de desigualdades interprovinciais, recomendando o reforço das políticas de redistribuição territorial, a melhoria dos mecanismos de arrecadação local e um acompanhamento mais rigoroso de programas como o PIIM e o Kwenda, actualmente na segunda fase.

Cultura, Comunicação Social, Juventude e Desportos

Na quinta-feira, a 7.ª Comissão aprovou o Relatório-Parecer sobre a execução do OGE referente ao 3.º trimestre de 2025 alocado aos sectores da Cultura, Comunicação Social, Juventude e Desportos.

Orientada pelo presidente da 7.ª Comissão, Faria Paulo, o documento foi aprovado com sete votos a favor, três contra e nenhuma abstenção. Na reunião, foi feita, igualmente, a apresentação, discussão e aprovação da acta da reunião anterior.

No final da reunião, Faria Paulo referiu que o relatório evidencia níveis de execução orçamental “considerados baixos” nos sectores de competência da referida Comissão, com particular incidência nas áreas da Cultura, Comunicação Social, Juventude e Desportos.

Faria Paulo referiu que “foram identificadas omissões na alocação de verbas para alguns programas, sobretudo no segmento da Cultura, em que os níveis de execução rondam valores inferiores a 15 por cento”.

A Comissão manifestou preocupação com o impacto limitado das verbas executadas junto das instituições e da população, sublinhando a necessidade de reforçar a acção fiscalizadora da Assembleia Nacional.

Em função disso, foi anunciada a intensificação de contacto institucional com os ministérios da Cultura e da Juventude e Desportos, com vista ao esclarecimento das causas da “fraca execução orçamental”, bem como na melhoria da implementação dos programas aprovados.

Direitos Humanos, Cidadania e Ambiente

A 10.ª Comissão, que trata sobre Direitos Humanos, Cidadania e Ambiente, aprovou o Relatório-Parecer de Execução do OGE referente ao 3.º trimestre de 2025, com sete votos a favor, três contra e nenhuma abstenção.

Segundo o presidente da 10.ª Comissão, Vigílio Tyova, o parecer incide sobre questões ligadas aos direitos civis e políticos, ao ambiente e à biodiversidade, bem como em matérias relacionadas com as reclamações, petições, queixas e sugestões apresentadas pelos cidadãos.

A 6.ª Comissão, que lida sobre Saúde, Educação, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, votou o Relatório-Parecer sobre o Balanço da Execução do OGE referente ao 3.º trimestre de 2025.

Sob a orientação do seu presidente, Victor Kajibanga, o documento foi aprovado com nove votos a favor, quatro contra e nenhuma abstenção.

De acordo com o programa de actividades aprovado, estão previstas várias visitas de trabalho a hospitais e instituições de saúde ao longo do ano, bem como visitas a escolas nos próximos dias e a algumas instituições do ensino superior, com o objectivo de fazer um acompanhamento directo.

As actividades compreendem, ainda, deslocações ao interior do país, abrangendo diversas províncias, para acções de constatação no sector afecto à Comissão. No plano internacional, estão previstas duas visitas de trabalho à Namíbia e ao Quénia, no quadro do reforço e troca de experiências e boas práticas.