Deputados recomendam melhoria da qualidade da despesa pública

Luanda - A melhoria da qualidade da despesa pública consta das principais recomendações do projecto de resolução que aprecia o relatório de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao III Trimestre de 2025, cujo documento foi aprovado em sessão plenária com 101 votos a favor, 76 contra e 3 abstenções.

No documento, os deputados recomendam o reforço das medidas de contenção do crescimento da Dívida Pública, a promoção da sustentabilidade das finanças públicas e a dinamização do sector produtivo nacional.

De acordo com as informações publicadas no site da Assembleia Nacional, retomadas pelo JA Online, os legisladores defendem, igualmente, a implementação de programas de combate à pobreza e de apoio às populações mais vulneráveis, que concorram para o progresso social e para a elevação do bem-estar das famílias angolanas.

O relatório de execução do OGE apresentado sexta-feira pela secretária de Estado para o Orçamento, Juciene Cristiano, suscitou uma acérrima e longa discussão.

A responsável destacou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), no período em referência, impulsionado sobretudo pelo sector não petrolífero. Referiu que a taxa de inflação se situou em cerca de 18,16 por cento, enquanto o preço médio do barril de petróleo ficou abaixo do valor inicialmente previsto no OGE 2025.

No domínio das finanças públicas, Juciene Cristiano sublinhou o aumento das receitas totais arrecadadas em relação a período homólogo, bem como o crescimento das despesas executadas.

Debilidades para dar resposta às necessidades das famílias

Durante o debate, alguns deputados questionaram o balanço de execução orçamental, apontando debilidades na resposta às necessidades da população.

Em contrapartida, outros reconheceram avanços, apesar dos desafios existentes, sublinhando melhorias graduais na execução orçamental e nos mecanismos de acompanhamento das finanças públicas.

Em resposta às intervenções dos deputados, a secretaria de Estado para o Orçamento assinalou o impacto do Programa Kwenda, que já beneficiou mais de um milhão de famílias, promovendo segurança alimentar, aumento dos rendimentos, inclusão financeira e acesso a direitos civis, estando prevista uma segunda fase para o seu aperfeiçoamento.

Quanto à gestão orçamental, manifestou, em nome do Executivo, abertura ao diálogo, assumindo o compromisso de melhorar a priorização das despesas, aumentar a eficiência da execução orçamental e assegurar maior pontualidade nos pagamentos.

Relativamente ao serviço da Dívida Pública, foi assegurado que o mesmo se mantém sustentável, não comprometendo as despesas prioritárias, nem a estabilidade macro fiscal.

Declarações de voto

O Grupo Parlamentar do MPLA, na voz do deputado Kilamba Van-Dúnem, justificou o voto favorável por conta das melhorias verificadas na qualidade da prestação de contas, avanços consistentes nos programas sociais e investimentos em sectores estratégicos, como infra-estruturas, energia, água e transportes, em benefício da população.

Em representação do Grupo Parlamentar da UNITA, a deputada Anabela Sapalalo disse que o seu partido votou contra o documento por considerar haver ainda uma “grande” dependência da economia nacional do petróleo, e dificuldades na gestão pública e na execução orçamental do sector social.