Luanda - A vice-presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Victória Izata, afirmou, sabado, no Cairo (Egipto), que África merece tribunais constitucionais que sejam referências de integridade, consciência jurídica e protecção efectiva das liberdades fundamentais.

Victória Izata, que falava na nona reunião de alto nível dos presidentes dos tribunais constitucionais, supremos e conselhos constitucionais africanos, considerou a prática e o diálogo institucional fundamentais para a dinamização permanente da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e dos Princípios de Lilongwe.

Sublinhou que a independência da jurisdição constitucional não constitui um privilégio dos juízes conselheiros, mas uma garantia fundamental dos cidadãos, adiantando que é “na independência da jurisdição constitucional que assenta a confiança dos povos na Constituição e nas instituições democráticas”.

Ao intervir no painel que abordou “A independência da justiça constitucional - perspectiva angolana”, a vice-presidente do Tribunal Constitucional compartilhou que a Constituição de Angola estabelece que as decisões da instituição que representa são obrigatórias para todas as entidades públicas e privadas, reafirmando assim a supremacia da Carta Magna.

A experiência angolana, enfatizou, demonstra que a independência se concretiza nas decisões difíceis, na fidelidade à Constituição e na responsabilidade institucional.

Em relação ao evento, Victória Izata disse ser de importância estratégica, por entender que a cooperação entre os tribunais constitucionais africanos fortalece a resiliência institucional, promove a partilha de jurisprudência e contribui para a construção de padrões comuns de independência judicial no continente.

A realização da reunião visou reforçar as relações de cooperação e solidariedade entre os órgãos africanos de justiça constitucional, fortalecer a confiança nas instituições judiciais dos Estados africanos e promover a partilha de experiências nacionais, bem como a apresentação de contributos científicos sobre temas ligados à justiça constitucional.

Ao longo do painel, orientado pela juíza presidente do Tribunal Constitucional da Argélia, Laila Assalawi, Victória Izata lembrou que a jurisdição constitucional é um pilar da democracia, ao garantir que os poderes instituídos respeitem a Constituição, defendendo os direitos fundamentais e limitando os mesmos por meio do controlo da constitucionalidade das suas acções e omissões.

Acrescentou que a referida jurisdição age como um contrapeso em relação aos poderes eleitos, assegurando a prevalência da lei suprema e protegendo os cidadãos contra os excessos, mesmo que isso gere algum desconforto, sendo essencial para um Estado democrático de direito.

Recordou que o poder constitucional actua como um mecanismo de garantia da supremacia da Constituição, protegendo os cidadãos contra eventuais excessos do poder, mesmo quando tal actuação possa gerar debates sensíveis ou gerar decisões particularmente exigentes, reconhecendo tratar-se de uma função indispensável à consolidação da democracia e ao fortalecimento da confiança dos cidadãos nas instituições.