Luanda - Uma delegação técnica multissectorial angolana encontra-se, desde terça-feira, na Namíbia, para verificar a nacionalidade de 189 cidadãos que estão a cumprir penas de prisão efectiva naquele país condenados por crimes diversos.

A sub-procuradora-geral da República, Francisca do Rosário Marques, chefia a delegação integrada por representantes dos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, das Relações Exteriores, do Interior, da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Serviço de Inteligência Externa e do Serviço de Informação e Segurança do Estado.

Em declarações ao Jornal de Angola, em Windhoek, Francisca Marques disse que está em curso um processo rigoroso de verificação da nacionalidade destes cidadãos, com vista à sua eventual transferência para Angola.

“Viemos proceder à verificação da nacionalidade. É necessário confirmar se são efectivamente angolanos”, esclareceu a magistrada, sublinhando que um eventual repatriamento vai obedecer às normas legais e aos acordos bilaterais existentes entre os dois Estados.

Informou que actualmente estão detidos nos estabelecimentos prisionais da Namíbia 189 cidadãos angolanos.

Explicou que apenas os cidadãos já condenados poderão ser abrangidos pelo processo de transferência, ficando excluídos os detidos em situação de prisão preventiva.

Durante uma semana, a delegação angolana vai trabalhar com as autoridades namibianas na análise e tramitação dos processos relativos a cidadãos angolanos que cumprem penas em estabelecimentos prisionais deste país vizinho.

A magistrada afirmou, igualmente, que o procedimento deve respeitar princípios jurídicos aplicáveis à transferência de pessoas condenadas, assegurando o cumprimento das decisões judiciais no país de origem.

O avanço dos encontros técnicos entre as duas partes resulta das deliberações saídas da I Sessão da Comissão Bi-Nacional Angola–Namíbia, realizada em Luanda, em Maio de 2024, no quadro do reforço da cooperação bilateral nos domínios jurídico e consular.