Luanda - A Assembleia Nacional tem agendadas duas reuniões plenárias marcadas para os dias 25 e 26 do corrente mês, segundo decisão da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, que se realizou sexta-feira última.

Orientada pelo Presidente do parlamento, Adão de Almeida, a conferência decidiu que na plenária do dia 25 realiza-se a primeira reunião ordinária do Grupo Interparlamentar da Assembleia Nacional (GIAN), órgão com competência para dinamizar relações internacionais e de cooperação interparlamentar entre Angola e as suas congéneres mundiais ou organizações internacionais.

Em declarações à imprensa, o primeiro secretário da Mesa da Assembleia Nacional, Manuel Dembo, referiu que a agenda da reunião contempla a apreciação dos projectos de resolução, nomeadamente o que cria o Grupo Nacional do PARLA-SUL e altera a denominação do Grupo Nacional de Acompanhamento aos Parlamentos da América do Sul (PARLA-SUL), e os que aprovam o relatório de actividades do GIAN referente a Outubro 2024/Outubro 2025 e o plano de actividades referente a Outubro 2025/Outubro 2026.

Na primeira reunião plenária extraordinária da quarta sessão legislativa da quinta Legislatura da Assembleia Nacional, a realizar-se no dia 26, vão a votação global propostas de leis e resoluções, assim como pedido de autorização legislativa.

Segundo Manuel Dembo, vão a votação final global as propostas de leis que aprova o Código de Disciplina Militar, a das Carreiras Militares das Forças Armadas Angolanas (FAA), assim como a que cria as áreas de conservação da serra do Pingano e do morro do Moco.

Vai igualmente ser submetido à discussão e votação o pedido de autorização legislativa do Presidente da República, João Lourenço, sobre o regime jurídico aplicável à Contribuição Especial para o Turismo.

Na generalidade, os deputados vão discutir e votar as propostas de leis sobre o Estatuto da Língua Gestual Angolana, a que altera a Lei Orgânica do Supremo Tribunal Militar, bem como vão ser apreciados dois projectos de resolução sobre pedido de autorização para adopção de menores.

Um projecto de resolução que cria o Grupo Nacional do PARLA-SUL e altera a denominação do Grupo Nacional de Acompanhamento aos Parlamentos da América do Sul (PARLA-SUL) vai também a votação, no dia 26.

No período reservado às questões internas, o plenário da Assembleia Nacional vai votar os projectos de resolução que aprovam o relatório de actividades de Outubro 2024/Outubro 2025 e o plano de actividades Outubro 2025/Outubro 2026.