Luanda – O Presidente da República, João Lourenço, decretou, esta segunda-feira, a condecoração de quatro oficiais comissários da Polícia Nacional, em reconhecimento dos seus feitos e méritos na garantia da ordem constitucional, manutenção da segurança e tranquilidade públicas e prevenção e combate à criminalidade.

Com efeito, João Lourenço determina a outorga de condecorações com a medalha de Valor do Serviço Policial Classe Única aos comissários-chefe Sebastião José António Martins e Ângelo de Barros Veiga Tavares e aos comissários Eduardo Filomeno Barber Leiro Octávio e Mateus André.

O decreto esclarece que as condecorações visam promover a atracção e incentivo das carreiras policiais, dignificar os oficiais comissários, superiores, subalternos e subchefes, bem como canídeos e equinos, que tenham prestado um exemplar e relevante contributo na preservação e manutenção da segurança pública.

De acordo com o Decreto Presidencial, a decisão enquadra-se nas comemorações dos 50 anos da Polícia Nacional, a celebrar-se a 28 do corrente mês, instituído como “Dia da Polícia Nacional de Angola”, e foi tomada no âmbito do sub-sistema de condecorações e distinções da Polícia Nacional de Angola.

Recorde-se que, num outro decreto, exarado sábado último, o Presidente da República determinou a condecoração de 200 efectivos da Polícia Nacional com a medalha Valor de Serviço Policial Classe Única, enquanto as de Ordem Pública de 1ª Classe foi atribuída a 100 elementos, de 2ª Classe a 80 e de 3ª a 70 membros da Polícia Nacional.

João Lourenço decretou ainda a outorga de medalhas de Serviços Distintos de 1ª, 2ª e 3ª classes a 100, 80 e 70 elementos, respectivamente.

A medalha de Bravura Canina Classe Única foi outorgada a 10 canídeos e equinos.

Os dois decretos presidenciais estabelecem que a medalha de Valor do Serviço Policial Classe Única é entregue pelo Presidente da República.

Por seu lado, no decreto exarado sábado é delegada competência ao ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República para a entrega das medalhas de Ordem Pública e de Serviços Distintos de 1.ª Classe, cabendo ao ministro do Interior entregar as 2.ª Classe nas duas categorias.

Por sua vez, o comandante geral da Polícia Nacional de Angola fica com a delegação de competência para entregar as medalhas de Ordem Pública e de Serviços Distintos de 3.ª Classe, bem como a de Bravura Canina.