Luanda - O Executivo continua empenhado em implementar acções que promovam o bem-estar social dos antigos combatentes, através de programas ligados à agricultura, pecuária e pescas, com vista à promoção da subsistência familiar e ao reforço da segurança alimentar das comunidades.

Esta garantia foi expressa, domingo, na localidade de Catete, Icolo e Bengo, pelo ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, João Ernesto dos Santos “Liberdade”, quando discursava no acto central das celebrações do Dia da Expansão da Luta de Libertação Nacional, realizado no Centro Cultural Dr. António Agostinho Neto.

O ministro, segundo notícia do JA Online, disse que entre os programas referidos, destacam-se o Kwenda, o Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, o MOSAP III, o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário e o programa Transforma Aqui.

Informou que está prevista, ainda para este ano, a aprovação e implementação da Lei de Protecção Especial dos Ex-militares, instrumento jurídico que visa assegurar condições de estabilidade material e moral que permitam a plena integração social dos beneficiários.

A aprovação do diploma, assegurou o ministro, vai conferir maior dignidade aos ex-militares, em reconhecimento ao papel histórico desempenhado durante a Luta de Libertação Nacional, na defesa da pátria e na conquista da paz efectiva.

Segundo o governante, a medida enquadra-se no cumprimento da Constituição da República de Angola, que estabelece o dever do Estado proteger e valorizar os antigos combatentes e veteranos da pátria.

Sob o lema “15 de Março – Unidos pela Pátria, Guiados pela Memória Colectiva”, João Ernesto dos Santos “Liberdade” presidiu ao acto que assinalou os 65 anos da Expansão da Luta Armada de Libertação Nacional.

Entre outras acções em curso, o ministro revelou que foi autorizada pelo Chefe de Estado, João Lourenço, através do Despacho Presidencial n.º 75/26, de 9 de Março, a construção de habitações sociais destinadas aos ex-militares e portadores de deficiência nas províncias do Icolo e Bengo, Bié, Moxico, Cubango e Huambo.

Sublinhou que o Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, enquanto coordenador do programa, está a interagir com diferentes sectores do Executivo para garantir que os recursos financeiros disponibilizados sejam aplicados em benefício directo da classe.

Dados estatísticos

Do ponto de vista estatístico, o Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria controla actualmente 63.897 assistidos. Deste número, 41.610 são antigos combatentes, 15.566 deficientes de guerra, 1.978 órfãos, 3.551 viúvas, 754 ascendentes e 438 acompanhantes.

Quanto à atribuição de cartões de identificação, até ao presente mês foram entregues 44.436 cartões em todo o país.

O ministro aproveitou a ocasião para exortar os antigos combatentes, deficientes de guerra e familiares de combatentes tombados a serem defensores da integridade da classe, alertando para tentativas de infiltração de indivíduos que se procuram beneficiar indevidamente do sistema.

“A infiltração de malfeitores sobrecarrega os planos e programas do Executivo e prejudica o verdadeiro antigo combatente”, frisou.

Segundo o governante, as acções dos destemidos “filhos de Angola” criaram condições para a Expansão da Luta Armada de libertação Nacional, cujos resultados se traduzem hoje em liberdade, paz, concórdia e progresso de que os angolanos beneficiam.

Melhoria das condições

Por sua vez, o secretário-geral da Federação dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria (FACVPA), Vicente Júnior, defendeu a necessidade de melhoria das condições de vida dos associados, através da implementação de projectos de integração e inclusão social.

Assegurou que a FACVPA vai continuar a ser uma instituição parceira estratégica do Executivo, congregando associações de antigos combatentes e veteranos da pátria existentes em todo o país, incluindo representantes dos três movimentos de libertação de Angola.

Integram igualmente a Federação representantes dos reformados das Forças Armadas dos três ramos militares, nomeadamente Exército, Força Aérea e Marinha de Guerra, bem como das forças paramilitares, comunidade de inteligência, associações de deficientes físicos de guerra, viúvas e órfãos de guerra, além de sargentos e praças excedentários das Forças Armadas, licenciados e desmobilizados.

Vicente Júnior recordou que a data serve para relembrar e celebrar o histórico levantamento e a expansão territorial da luta armada de libertação, iniciado em Luanda, a 4 de Fevereiro de 1961.