Luanda – O Presidente da República, João Lourenço, reconheceu, este sábado, em Malabo (Guiné Equatorial) que a Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (OEACP) atravessou um dos períodos mais desafiantes da sua existência, diante de um contexto internacional marcado por tensões geopolíticas, crises económicas, alterações climáticas e conflitos regionais.

Ao discursar na abertura da décima primeira cimeira da organização, sublinhou que a OEACP foi chamada a “demonstrar responsabilidade, coesão e visão estratégica para buscar soluções para as múltiplas dificuldades internas que ameaçavam o bom desempenho da OEACP”.

Recordou que, em 2022, durante a décima Cimeira realizada em Luanda, altura em Angola assumiu a presidência rotativa da OEACP, ainda se enfrentava as consequências da Covid-19, que afectaram a vida interna dos países, a economia global, mobilidade internacional, e que fragilizaram sistemas institucionais e impuseram severas restrições às capacidades financeiras dos Estados-membros.

Destacou que, no exercício do seu mandato, conseguiu-se renovar e aprofundar a parceria estratégica da OEACP com a União Europeia, com a assinatura do Acordo de Samoa, que entrou em vigor e possibilitou a realização, em Luanda, da primeira Assembleia Parlamentar Paritária entre as duas organizações.

Realçou que foi abandonado o modelo de parceria assistencial do passado e estabelecidas as bases para uma parceria estratégica entre regiões que partilham responsabilidades globais e objectivos comuns, dando consistência ao princípio fundamental de um multilateralismo mais equilibrado e dinâmico.

João Lourenço afirmou que, no decurso do mandato de Angola, foi institucionalizada a Troika e torná-la efectiva, “para que se pudesse assegurar a participação política ao mais alto nível na reflexão e tomadas de decisão a respeito dos temas de interesse mais sensíveis da organização”.

Recordou que foi a Troika que abordou o problema do Haiti e se tomou uma posição comum sobre a grave crise constitucional que prevalece, plasmada na Declaração sobre a Situação Política e de Segurança no Haiti, enfatizando que a “a Troika revelou-se um órgão ágil, prático e funcional”.

O estadista angolano disse que, num mundo carregado de incertezas quanto ao futuro, só a unidade e acção coordenada e corajosa dos países e dos povos do planeta se constituirão na força motriz “para o mundo voltar às relações de cooperação com benefícios recíprocos”.

Lamentou que hoje, com os mais diferentes argumentos, haja os mesmos objectivos do passado, por parte de algumas potências, em controlar as principais fontes energéticas do planeta, incluindo petróleo, gás e minerais críticos e estratégicos, levando-os a fazerem “intervenções militares em qualquer ponto do planeta”.

“O mundo transformou-se numa selva, onde qualquer superpotência evoca um direito inexistente à luz do Direito Internacional, o do ataque preventivo, suportado apenas na presunção de que alguém se está a preparar para me atacar e destruir”, salientou o Presidente angolano.

Considerou que “foi assim no Iraque, onde nada se provou, e agora no Irão. O mundo não suporta por muito mais tempo o agravar das crises de segurança, humanitária, energética, alimentar e climática, todas elas causadas pela acção irresponsável do homem”.

Enfatizou que a navegação marítima, transporte aéreo internacional, turismo, comércio internacional, cadeia logística de peças, componentes e matérias-primas essenciais ao funcionamento das indústrias estão à beira do colapso, sublinhando que “a economia mundial corre o sério risco de entrar em profunda recessão”.

Considerou que todos são chamados “a fazer alguma coisa para mudar o actual estado das coisas, começando por exigir o fim das guerras em África, na Europa e no Médio Oriente”, apelando a OEACP constituída por 79 nações a ter voz activa e um papel actuante na abordagem das grandes questões globais.

Endossou a presidência rotativa ao Chefe de Estado da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, a quem manifestou convicção de que continuará a desempenhar com dinamismo o seu papel relevante na identificação e solução dos grandes problemas com que os países membros se debatem.

Fundado em 06 de Junho de 1975, em Georgetown (Guiana), o grupo de Estados da África, Caribe e Pacífico (ACP) visava, à época, fortalecer os laços com a Europa, unindo países que compartilhavam uma história comum de colonialismo.

Em 2019, o grupo ACP foi renomeado como Organização dos Estados da África, Caribe e Pacífico (OEACP), tendo na altura como secretário-geral o antigo ministro das Relações Exteriores de Angola, Georges Rebelo Pinto Chikoti.

Eis na íntegra o discurso:

Sua Excelência Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, Presidente da República da Guiné Equatorial;
Suas Excelências Chefes de Estado e de Governo;
Suas Excelências Senhores Ministros;
Sua Excelência Senhor Secretário-Geral da OEACP;
Excelentíssimos Senhores Membros do Comité dos Embaixadores;
Distintos Delegados;
Minhas Senhoras, Meus Senhores,

Permitam-me que saúde Vossas Excelências nesta bela cidade de Malabo, palco da 11.ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, que se debruçará sobre a nossa ambição colectiva de trabalharmos juntos em prol de uma OEACP renovada, inserida num mundo em permanente mutação.

Gostaria de expressar, em nome da delegação que me acompanha e no meu próprio, os nossos agradecimentos à República da Guiné Equatorial pela hospitalidade fraterna e pela organização exemplar desta Cimeira, que assinala um momento de renovação e reafirmação estratégica da nossa Organização.

Excelências,

A nossa Organização atravessou um dos períodos mais desafiantes da sua existência, numa altura em que, diante de um contexto internacional marcado por tensões geopolíticas, crises económicas, alterações climáticas e conflitos regionais, fomos chamados a demonstrar responsabilidade, coesão e visão estratégica para buscar soluções para as múltiplas dificuldades internas que ameaçavam o bom desempenho da OEACP.

No ano de 2022, durante a 10.ª Cimeira de Luanda, quando a República de Angola assumiu a Presidência rotativa da OEACP, enfrentávamos uma situação em que lidávamos ainda com as consequências da COVID-19, que afectaram seriamente a vida interna de cada um dos nossos países, a economia global, a mobilidade internacional, bem como fragilizaram os sistemas institucionais e impuseram severas restrições às capacidades financeiras dos Estados-membros e da própria Organização.

Era um contexto excepcional, que dificultou a plena execução das prioridades definidas, mas que, apesar disso, não comprometeu a nossa determinação, o sentido do dever e o espírito de diálogo com os quais a República de Angola exerceu a sua presidência, tendo sempre em mente a preocupação com as reformas institucionais, bem como com a preservação da coesão interna e com a sustentabilidade financeira da Organização.

No exercício do nosso mandato, conseguimos renovar e aprofundar a parceria estratégica da OEACP com a União Europeia, o que se materializou com a assinatura do Acordo de Samoa, que entrou rapidamente em vigor e possibilitou a realização, em Luanda, da primeira Assembleia Parlamentar Paritária entre as duas organizações.

Esse grande passo contribuiu, de forma bastante notável, para a evolução das nossas relações, assentes no respeito mútuo, na responsabilidade comum e numa ambição estratégica convergente.

Foi possível igualmente redefinir o modelo de cooperação bilateral, no sentido de torná-lo mais capaz de produzir resultados concretos e mensuráveis para os nossos cidadãos, num contexto em que realçamos como prioridade a aposta na juventude.

Compreendemos que o envolvimento da juventude vai assegurar a transformação sustentável das nossas economias e responder de forma equilibrada aos desafios climáticos e energéticos que o mundo enfrenta, principalmente nos dias de hoje, face aos graves acontecimentos que assolam o nosso planeta.

Decidimos abandonar o modelo de parceria assistencial do passado e estabelecemos as bases para uma parceria estratégica entre regiões que partilham responsabilidades globais e objectivos comuns, de modo a dar consistência ao princípio fundamental de um multilateralismo mais equilibrado e dinâmico, pelo qual o mundo se deve reger para se prevenirem os conflitos que grassam um pouco por toda a parte.

Estamos, por isso, diante de uma nova etapa na cooperação com a União Europeia, cientes de que esta boa fase exige a implementação rigorosa das nossas decisões e o seu acompanhamento permanente, para que os compromissos assumidos se traduzam em benefícios para todos os nossos países e povos.

Excelências,

No decurso do mandato que hoje finda e no âmbito das reformas que foram sendo implementadas, foi possível promover a institucionalização da Troika e torná-la efectiva, para que se pudesse assegurar a participação política ao mais alto nível na reflexão e tomadas de decisão a respeito dos temas de interesse mais sensíveis da nossa Organização.

Gostaria de recordar que foi nesse âmbito que abordámos o problema do Haiti e tomámos uma posição comum sobre a grave crise constitucional que prevalece nesse país irmão, plasmada na Declaração sobre a Situação Política e de Segurança no Haiti, no âmbito da qual reconhecemos e elogiamos os contributos concretos de vários Estados-membros da OEACP para a Missão Multinacional de Apoio à Segurança, incluindo os esforços de liderança e fornecimento de pessoal e recursos.

Trata-se aqui da manifestação da nossa solidariedade expressa em actos concretos, mas, apesar disso, não posso deixar de apelar a um envolvimento contínuo do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral das Nações Unidas, bem como a um apoio internacional mais alargado, para que se consiga garantir uma maior eficácia e sustentabilidade da missão.

A Troika revelou-se um órgão ágil, prático e funcional, tendo, por isso, ficado demonstrada a pertinência da sua institucionalização, que se vem revelando cada vez mais útil, como tivemos a oportunidade de constatar na Cimeira Conjunta que mantivemos entre este órgão e os Chefes de Estado Membros do Bureau.

Nessa Cimeira, reconhecendo a necessidade de se diversificarem as fontes de financiamento e reduzir a vulnerabilidade financeira estrutural, foi instituída a função de Campeão da OEACP para a Mobilização de Recursos Financeiros, assumida actualmente por Sua Majestade o Rei Mswati III do Reino do Eswatini, a quem expresso o meu grande apreço por ter aceitado liderar esta tão importante missão.

Excelências,

Creio que nos podemos regozijar com o facto de ter sido possível darmos passos firmes e decisivos no sentido da modernização da estrutura institucional da nossa Organização, adoptando medidas que garantem o funcionamento regular e estável do Secretariado da OEACP, neste momento liderado pelo Senhor Moussa Saleh Batraki, o novo Secretário-Geral eleito num processo democrático transparente, sob cuja gestão foi possível reforçar a disciplina financeira, a governação e a prestação de contas, tendo sido dado início também a uma mudança estratégica no sentido de se obterem fontes de financiamento mais diversificadas e sustentáveis.

Permitam-me que o felicite, manifestando ao mesmo tempo a nossa confiança de que exercerá as suas funções com zelo, dedicação e eficiência, de modo que a OEACP supere as suas principais dificuldades e realize os seus grandes objectivos, sem grandes constrangimentos.

No contexto actual deste mundo convulsivo em que vivemos, carregado de incertezas quanto ao futuro, só a unidade, a acção coordenada e corajosa dos nossos países e dos povos do planeta, de uma maneira geral, se constituirão na força motriz para o mundo voltar às relações de cooperação com benefícios recíprocos, à defesa dos interesses colectivos de segurança, ao funcionamento regular da economia global, à protecção do Ambiente, à paz, à estabilidade e ao respeito e rigorosa observância das normas do Direito Internacional.

Nós, os povos de África, das Caraíbas e do Pacífico, por termos vivido durante séculos uma amarga experiência, sabemos que as mesmas motivações que estiveram na base do colonialismo, o do controlo e pilhagem de nossas riquezas, persiste infelizmente nos dias de hoje em pleno século XXI.

Hoje com os mais diferentes argumentos, mas com os mesmos objectivos, os do controlo das principais fontes energéticas do planeta, do petróleo, do gás e dos minerais críticos e estratégicos, fazem-se intervenções militares em qualquer ponto do planeta.

O mundo transformou-se numa selva, onde qualquer superpotência evoca um direito inexistente à luz do Direito Internacional, o do ataque preventivo, suportado apenas na presunção de que alguém se está a preparar para me atacar e destruir.

Foi assim no Iraque, onde nada se provou, e agora no Irão. O mundo não suporta por muito mais tempo o agravar das crises de segurança, humanitária, energética, alimentar e climática, todas elas causadas pela acção irresponsável do Homem.

A navegação marítima, o transporte aéreo internacional, o turismo, o comércio internacional, a cadeia logística de peças, componentes e matérias-primas essenciais ao funcionamento das indústrias, estão todos à beira do colapso. A economia mundial corre o sério risco de entrar em profunda recessão.

Quem vai assumir a responsabilidade final desta hecatombe, que não é mais uma previsão, já é uma triste realidade? Todos somos chamados a fazer alguma coisa para mudar o actual estado das coisas, começando por exigir o fim das guerras em África, na Europa e no Médio Oriente.

Somos uma Organização constituída por 79 nações deste planeta e devemos, por isso, zelar para termos voz activa e um papel actuante na abordagem das grandes questões globais, para que os nossos pontos de vista sejam tidos em linha de conta na busca das soluções para os graves problemas que afectam de forma cada vez mais ameaçadora a segurança e a paz mundial.

Excelências,

No quadro do tema a que esta Cimeira se subordina, “Uma OEACP transformada e renovada num mundo em mutação”, assume a condução dos nossos destinos a partir de hoje Sua Excelência Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, Presidente da República da Guiné Equatorial, a quem passo a presidência rotativa da nossa Organização, seguro de que a deixo em boas mãos e com a convicção de que, sob a Sua liderança, esta Instituição continuará a desempenhar com dinamismo o seu papel relevante na identificação e solução dos grandes problemas com que os nossos países se debatem.

Considero que o tema desta Cimeira nos coloca diante de um grande desafio, por constituir um apelo claro à acção positiva e transformadora, tendo em vista a modernização das estruturas, a inovação dos métodos de trabalho e o reforço da nossa influência política, dentro de um quadro em que devemos assumir o compromisso colectivo de aprofundar a solidariedade entre África, Caraíbas e o Pacífico e projectar uma visão comum de desenvolvimento sustentável, prosperidade partilhada e dignidade para os nossos povos.

Excelências,

Ao chegar ao fim de três anos de trabalho, apoiado pela grande equipa que integra o Secretariado da OEACP, quero deixar uma palavra de apreço a este conjunto de pessoas que não pouparam esforços para colocar ao serviço da nossa Organização o seu dinamismo, empenho e profissionalismo, para que conseguíssemos chegar até aqui com o respeitável legado que transmito ao meu sucessor.

Muito obrigado pelo vosso apoio e faço votos de que continuem a desempenhar com a mesma eficácia e dedicação o vosso trabalho nesta nossa importante Organização.

Muito obrigado pela vossa atenção!