Chefe de Estado abre acto formal de emissão do Passaporte Electrónico

Luanda - O Presidente da República procedeu, sexta-feira, em Luanda, à abertura do acto formal de emissão do Passaporte Electrónico, ao receber o primeiro exemplar do documento ordinário e de serviço, em cerimónia realizada no edifício-sede do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME).

João Lourenço fez-se acompanhar neste acto da Primeira-Dama da República, Ana Dias Lourenço, que também recebeu os dois passaportes.

O acto assinalou a abertura do processo de emissão do Passaporte Electrónico no país. A ocasião serviu para o Chefe de Estado confirmar a eficácia do processo de emissão do documento electrónico, que vai substituir o normal, de forma gradual.

O Passaporte Electrónico apresentado, oficialmente, em 16 de Dezembro de 2025, pode ser solicitado por todos os cidadãos nacionais e estrangeiros, nos termos da Lei 22/21, de 18 de Outubro, Lei do Passaporte Angolano e do Regime e Saída e Entrada dos Cidadãos Nacionais.

O documento é considerado um passo notável no processo de modernização administrativa do Estado e do aumento da credibilidade internacional de Angola.

O passaporte incorpora um chip biométrico, sistemas de segurança avançados e criptografados, que garantem maior protecção dos dados dos cidadãos.

O documento representa um importante instrumento para o reforço da confiança internacional e ampliação da mobilidade global dos cidadãos angolanos.

A implementação do passaporte permitiu a entrada do país no Directório de Chaves Públicas da Organização da Aviação Civil Internacional (IACAO), cuja cerimónia oficial de entrega das chaves públicas e certificação foi realizada em Montreal (Canadá), a 5 de Novembro de 2025.

Com este passo, Angola integra a lista dos 107 países completamente interligados através dos sistemas de verificação conforme os mais elevados padrões internacionais, permitindo que o Passaporte Electrónico seja verificado e reconhecido automaticamente nos portais de fronteira de qualquer país dentro do Directório de Chaves Públicas da ICAO.

Com base na Lei do Passaporte Angolano e Regime de Saída e Entrada de Cidadãos Nacionais, está em curso o processo de substituição gradual do passaporte normal pelo electrónico.

Com este propósito, segundo notícia do JA Online, o Ministério do Interior está a levar a cabo um amplo programa de apoio ao utente, com foco na resolução das preocupações dos cidadãos que já submeteram o pedido de emissão do passaporte.

No âmbito do processo de modernização e digitalização dos procedimentos de actos migratórios, o SME tem vindo a adoptar um conjunto de políticas e medidas consentâneas flexíveis, com recurso às novas soluções tecnológicas.

Entre as iniciativas, está o novo portal institucional do SME (www.sme.gov.ao), projecto de call center que será contactável através do terminal telefónico 935542999, e o próprio processo de implementação do Passaporte Electrónico Angolano.

O novo portal institucional do SME é uma plataforma digital inovadora, desenvolvida para facilitar de forma prática, segura e eficiente os utentes nacionais e estrangeiros na solicitação de actos migratórios, no formato digital, a partir de casa.

Com a sua implementação, o cidadão terá a possibilidade de realizar todo o processo referente à solicitação de actos migratórios a partir do novo portal e de qualquer lugar.