Executivo reforça medidas de combate à vandalização de bens públicos

Luanda - O ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Furtado, defendeu, esta quarta, em Luanda, que o combate ao vandalismo de bens e serviços públicos deve ser assumido como uma causa nacional, e garantiu o reforço das medidas de prevenção, fiscalização e enquadramento legal com penas mais severas.

Ao discursar na abertura do Colóquio sobre Medidas de Prevenção e Combate ao Vandalismo de Bens e Serviços Públicos, sublinhou que o Executivo angolano vai reforçar as medidas de prevenção e combate à vandalização de bens e serviços públicos, para evitar o registo de prejuízos avultados e a actuação de redes organizadas que comprometem infra-estruturas críticas essenciais ao desenvolvimento económico e social do país.

Francisco Furtado adiantou que, nos últimos anos, o Executivo tem implementado investimentos estruturantes nos sectores da energia, águas, telecomunicações, transportes, saúde e educação, visando a melhoria da qualidade de vida das populações e o reforço da coesão nacional.

Lamentou, entretanto, que, desde 2023, se tenham intensificado os actos de destruição, furto e sabotagem de infra-estruturas públicas, sendo uma ameaça ao funcionamento normal das funções vitais do Estado.

Realçou que, de acordo com dados oficiais, só em 2023, a Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE) registou prejuízos superiores a 400 milhões de kwanzas, com o furto de milhares de metros de cabos eléctricos e destruição de equipamentos.

Em 2025, revelou, os danos no sector energético ultrapassaram os 50 milhões de dólares.

Em Luanda, citou a título de exemplo, a vandalização do sistema de iluminação pública na Via Expressa provocou prejuízos avaliados em cerca de 39 milhões de kwanzas, colocando em risco a segurança rodoviária e a mobilidade urbana.

Situações semelhantes, disse, ocorreram em outras províncias do país, onde o furto de milhares de metros de cabos eléctricos causou perdas superiores a 140 milhões de kwanzas e atrasou projectos de expansão da rede eléctrica nacional.

Deu a conhecer que as autoridades apontam para a existência de redes organizadas, envolvendo cidadãos nacionais e estrangeiros, que actuam muitas vezes com conhecimento interno das vulnerabilidades das infra-estruturas, visando alimentar mercados ilícitos de materiais ferrosos.

Recordou que, face ao agravamento do fenómeno, o Executivo submeteu à Assembleia Nacional uma proposta de Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos, que posteriormente foi declarada parcialmente inconstitucional pelo Tribunal Constitucional.

Em resposta, revelou, foi criado pelo Presidente da República, João Lourenço, uma comissão multissectorial para a prevenção e combate ao vandalismo, que implementou um plano de acção com medidas policiais e administrativas reforçadas.

Entre os resultados mais recentes, destacou a detenção de 314 indivíduos, entre Janeiro e Fevereiro últimos, sendo 248 nacionais e 66 estrangeiros, bem como o encerramento de mil 616 estabelecimentos ligados ao comércio ilegal de material ferroso e não ferroso, além de 50 unidades industriais ilegais, em Luanda.

As autoridades procederam ainda à reactivação de postos de controlo policial em zonas estratégicas e criaram equipas de intervenção rápida, visando reduzir vulnerabilidades e travar o mercado ilícito associado ao vandalismo.

Salientou ainda que a protecção das infra-estruturas públicas é uma responsabilidade colectiva e apelou ao envolvimento de todos os cidadãos no combate a tais práticas, sublinhando que “o vandalismo não é apenas um crime contra o Estado, mas contra toda a sociedade”.

O colóquio sobre medidas de prevenção e combate ao vandalismo de bens e serviços públicos debateu, em painéis, "o vandalismo dos bens e serviços públicos e os seus impactos económicos e sociais" e a "apresentação da proposta de lei dos crimes de vandalismo de bens e serviços públicos".

Conclusões do colóquio

Os participantes ao colóquio recomendaram a modernização e reforço da capacidade técnica, tecnológica e operacional dos sistemas de segurança, assim como a criação de uma unidade policial especializada sobre a matéria para a prevenção do fenómeno.

Destacaram a necessidade de redireccionar investimentos para a implementação de sistemas integrados de videovigilância, sensores inteligentes e centros de controlo operacional, interligados ao Sistema de Segurança Nacional, medida que visa melhorar a capacidade de monitorização em tempo real, permitindo respostas mais rápidas e eficazes por parte das autoridades.

De acordo com comunicado do evento, os participantes sublinham que a adopção de tais tecnologias permitirá prevenir acções criminosas e facilitar a identificação e responsabilização dos infractores, contribuindo para a redução dos prejuízos causados ao Estado e à população.

O colóquio recomendou a regulamentação do mercado de sucata, assim como a promoção de campanhas de sensibilização pública sobre a importância da preservação dos bens públicos e a criação de programas específicos de inclusão e engajamento juvenil como estratégia de prevenção.

Orientou a promoção de políticas em defesa do património público, que ampliem os efeitos desejados na prevenção e combate ao crime de vandalismo de bens e serviços públicos, enfatizando a necessidade de reforço de programas de educação cívica nas escolas e nas comunidades, assim como o incentivo da participação comunitária na protecção, gestão e valorização dos bens públicos.

O colóquio concluiu que o vandalismo de infra-estruturas representa um problema económico, social e estrutural que afecta gravemente a qualidade de vida da população e compromete a segurança dos utilizadores, assim como a qualidade dos serviços, aumentando os custos operacionais e perigando o desenvolvimento sustentável. 

Participaram no colóquio, representantes dos órgãos auxiliares do Presidente da República, deputados à Assembleia Nacional, magistrados judiciais e do Ministério Público, membros da Provedoria de Justiça, dos órgãos de Defesa e Segurança, da Administração Local do Estado, bem como líderes religiosos, académicos e organizações da sociedade civil.