Presidente da República empossa oito juízes conselheiros do Tribunal Supremo

Luanda – O Presidente da República, João Lourenço, exortou, esta sexta-feira, em Luanda, os órgãos de justiça a uma actuação firme e articulada para que se alcance tolerância zero no combate aos crimes de violência sexual contra menores e os de vandalização de bens públicos.

João Lourenço, que falava na cerimónia de tomada de posse de oito novos juízes conselheiros do Tribunal Supremo, sublinhou o papel determinante da justiça na preservação da paz social e reforço da confiança dos cidadãos nas instituições.

Salientou que a justiça assume uma responsabilidade central na consolidação da estabilidade social, à semelhança de outros órgãos, recordando que compete ao poder Executivo propor leis, ao Legislativo aprová-las e aos tribunais interpretá-las e aplicá-las.

Alertou para a necessidade de evitar sinais de fragilidade que possam ser entendidos como permissividade face ao crime, tendo manifestado preocupação com o aumento de casos de violência sexual contra menores, que considerou atingir “proporções assustadoras”, bem como com os actos de vandalização de bens públicos.

Perante este cenário, João Lourenço exortou para uma resposta firme, recomendando o Executivo a elaborar propostas legislativas que desencorajem tais práticas, e apelado a Assembleia Nacional a acelerar a sua aprovação e os tribunais a aplicar medidas dissuasoras contra potenciais infractores.

João Lourenço conferiu posse aos juízes conselheiros Armando do Amaral Gourgel, Baltazar Ireneu da Costa, Cláudia Maria Fernandes Domingos, Hermenegildo Oseias Fernando Cachimbombo, José Sequeira Lopes, Júlia de Fátima Leite da Silva Ferreira, Manuel Pereira da Silva e Tânia Marisa Araújo Pereira Bravo, nomeados esta quinta-feira.

O Tribunal Supremo de Angola é a instância judicial superior da hierarquia dos tribunais da jurisdição comum.

Tem jurisdição em todo o território nacional, sendo composto por um máximo de 31 juízes conselheiros, incluindo o seu Presidente e o Vice-Presidente.