Destacada participação de Angola em iniciativas ligadas a segurança marítima

Luanda - O representante permanente de Angola junto das Nações Unidas, Francisco José da Cruz, deu a conhecer, esta terça-feira, em Nova Iorque, que Angola tem participado activamente de iniciativas para responder às ameaças à segurança marítima ao longo da costa atlântica, especialmente no Golfo da Guiné.

Ao discursar num almoço de trabalho que reflectiu sobre o “Crime Azul: Lições do atlântico sobre um desafio colectivo”, reiterou o compromisso de Angola em cooperar com as partes interessadas pertinentes para enfrentar a criminalidade marítima nos níveis nacional, regional e internacional.

Sugeriu a necessidade de se fortalecer a cooperação internacional e assegurar uma melhor coordenação da segurança marítima entre os Estados-membros, nomeadamente harmonizar os seus marcos jurídicos para garantir uma persecução penal consistente e eficaz e impedir que os infractores se esquivem da justiça.

Francisco da Cruz propôs o aumento do financiamento para apoiar os parceiros regionais na aquisição de novas tecnologias, como drones, imagens de satélite e tecnologias de comunicação aprimoradas, visando aumentar a eficácia dos mecanismos de resposta.

Reafirmou a importância dos acordos multilaterais que permitam a realização de operações conjuntas de segurança marítima, em conformidade com o Direito Internacional do Mar e respeitando a soberania dos Estados.

Salientou que os crimes marítimos comprometem a segurança costeira, ameaçam a estabilidade e dificultam o desenvolvimento da economia azul, recordando que os principais actos criminosos são a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, pirataria, tráfico ilícito, crimes ambientais, bem como ameaças às cadeias logísticas.

Referiu que a criminalidade marítima causa perdas anuais estimadas em 10 mil milhões de dólares, em toda a África, impedindo que os países costeiros capitalizem os seus recursos marítimos naturais, ameaçando o fluxo seguro do comércio, o que impacta na segurança regional e internacional.

Francisco da Cruz referiu-se também as lacunas de governança e a fragmentação institucional, destacando que os esforços internacionais e regionais para combater os crimes marítimos permanecem fragmentados e a carecer de integração, indica uma nota de imprensa da Missão Permanente de Angola junto das Nações Unidas.

Disse que os crimes em alto-mar são frequentemente abordados por diferentes entidades reguladoras, autoridades fronteiriças e alfandegárias, bem como por organizações internacionais ou regionais, defendendo que a comunidade internacional deve priorizar a reavaliação dos marcos de governança existentes e superar a fragmentação e o isolamento institucional a escala global e regional.

Segundo Francisco da Cruz, outro desafio prende-se com o marco regulatório não uniforme, realçando a existência de diferentes sistemas jurídicos e a sobreposição de jurisdições que criam, frequentemente, uma "zona cinzenta" que compromete os esforços de regulação e de aplicação da lei.

Salientou que ambiguidade e a falta de uniformidade das diversas normas aplicáveis aos crimes em alto-mar conduzem a interpretações divergentes e a aplicações conflituantes, e enfatizou que que a ausência de um marco jurídico global e unificado para a protecção do meio ambiente marítimo permite que diversos actores operem com certo grau de impunidade.

O almoço de trabalho sobre “Crime Azul: Lições do atlântico sobre um desafio colectivo” foi uma iniciativa das missões permanentes de Portugal, Angola, Gabão e Uruguay e contou com a participação do Atlantic Centre, uma plataforma de cooperativas e capacitação de defesa para o Atlântico como um centro multilateral de excelência.