Luanda - O ministro das Relações Exteriores, Téte António, participou nesta quinta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, na IX Reunião Ministerial da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS).

A reunião, iniciada quarta-feira, assinala a transição da presidência rotativa da organização para a República Federativa do Brasil, que assume o mandato pelos próximos três anos, sucedendo à República de Cabo Verde.

Uma nota do MIREX, indica que durante a sua intervenção, o governante angolano felicitou o Brasil pela assunção da presidência da ZOPACAS e dirigiu palavras de reconhecimento a Cabo Verde pela liderança exercida ao longo do mandato cessante.

Referiu que o empenho cabo-verdiano contribuiu para preservar a relevância política da organização num contexto internacional cada vez mais exigente.

O ministro considerou que a reunião ocorre num momento em que o Atlântico Sul assume crescente importância geopolítica, sublinhando que o oceano deixou de ser apenas um espaço geográfico, passando a constituir um vector estratégico de segurança, desenvolvimento e afirmação dos Estados no sistema internacional.

Num cenário internacional marcado pela intensificação da competição geopolítica, pela reconfiguração das cadeias logísticas globais e pela pressão sobre os recursos naturais, o espaço marítimo do Atlântico Sul adquiriu centralidade acrescida.

Para Angola, afirmou, o Atlântico Sul representa um espaço estratégico, de oportunidades e de riscos, que exige vigilância, coordenação e acção conjunta, com os Estados a assumirem-se como protagonistas.

No plano político, referiu que a Declaração do Rio de Janeiro deve constituir um sinal claro de compromisso com a preservação do Atlântico Sul como zona de paz, livre de tensões geoestratégicas externas e orientada para a cooperação solidária entre os seus Estados membros.

Téte António defendeu ainda que a Estratégia de Cooperação do Rio de Janeiro deve traduzir um compromisso político renovado, assente em acções concretas, coordenação efectiva e vontade política, com vista à obtenção de resultados tangíveis e ao reforço da credibilidade da ZOPACAS.

Apontou que os desafios globais actuais se tornaram mais complexos e interligados, com destaque para o agravamento das ameaças à segurança marítima, incluindo o tráfico ilícito, a pesca ilegal e outras formas de criminalidade organizada, que fragilizam os Estados e comprometem o desenvolvimento sustentável.

O ministro referiu igualmente o impacto das alterações climáticas sobre os ecossistemas marinhos e costeiros, com consequências directas para as populações que dependem do oceano para a sua subsistência.

Defendeu a transição de uma plataforma de natureza predominantemente declarativa para um instrumento com capacidade de coordenação estratégica, com vista a uma actuação mais eficaz.

Neste quadro, Angola considera essencial o reforço institucional da organização.

No domínio jurídico e estratégico, disse que a Convenção para a Protecção e Desenvolvimento dos Recursos Marinhos do Atlântico Sul deve ser entendida como um instrumento político de grande alcance, que afirma a soberania dos Estados sobre os seus recursos e a responsabilidade colectiva na sua preservação.

O governante defendeu a necessidade de consolidar o Atlântico Sul como uma verdadeira comunidade estratégica, através do reforço da cooperação Sul-Sul, da partilha de capacidades, do investimento em ciência e tecnologia marinha e da promoção de uma governação oceânica inclusiva e sustentável.

Considerou que o futuro da ZOPACAS dependerá da capacidade dos seus Estados membros para se adaptarem e afirmarem num contexto internacional em transformação, defendendo uma acção activa na preservação do Atlântico Sul como zona de paz, desenvolvimento e cooperação.

Para Angola, reiterou, a ZOPACAS permanece uma plataforma estratégica essencial, tendo reafirmado o compromisso do país com os seus princípios fundadores e a sua disponibilidade para contribuir activamente para o seu fortalecimento.

Téte António concluiu que o momento actual exige liderança política, visão estratégica e sentido de urgência, tendo manifestado o desejo de que a reunião no Rio de Janeiro marque o início de uma nova etapa na afirmação da ZOPACAS, caracterizada por maior ambição, coordenação e capacidade de acção.

Por fim, reiterou as felicitações ao Brasil pela organização da reunião e expressou votos de pleno êxito para a sua presidência.

A iniciativa, que reuniu 24 países africanos e sul-americanos das duas margens do Atlântico Sul, celebra os seus 40 anos de criação pela Resolução 41/11 da Assembleia Geral das Nações Unidas, adoptada em 1986.

Durante os trabalhos, os participantes analisaram a Declaração do Rio de Janeiro e sua primeira Estratégia de Cooperação, que prevê iniciativas concretas para aprofundar a cooperação entre os países-membros, em áreas como pesquisa oceanográfica, defesa e segurança marítima, conectividade e pesca.

Estabelecida a 27 de Outubro de 1986, a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS) surgiu através da Resolução 41/11 da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), com o objectivo de promover a cooperação regional e assegurar a paz e a segurança entre os 24 países da América do Sul e da costa ocidental de África que integram esta iniciativa.

Este fórum afirma-se como o principal mecanismo de articulação no Atlântico Sul, área compreendida entre o paralelo 16° N e a Antárctida, e visa reforçar a cooperação regional nos domínios do desenvolvimento económico e social, da protecção do ambiente, da conservação dos recursos naturais, vivos e não vivos, bem como da segurança regional.

A sua acção assenta numa lógica de integração multilateral e enquadra-se no compromisso com a não proliferação de armas nucleares e de outras armas de destruição massiva.